CONTATO – Qual é o papel da promotoria?
José Carlos Sampaio – Desde a Constituição de 1988, o Ministério Público zela, dentre outras coisas, pela defesa do patrimônio público. A promotoria da Cidadania visa resguardar o interesse público no que tange a boa utilização do patrimônio público para evitar desvios e prejuízos à população e também ao Poder Público. Também cuido da promotoria do Idoso.

CONTATO – Como as informações chegam aqui?
Sampaio – O promotor pode se valer de fatos noticiados pela imprensa ou de fatos informados por órgãos públicos ou particulares. Há uma formalidade para que possamos dar início a uma investigação. Se fossemos dar início a uma investigação a toda e qualquer notícia, não teríamos condições materiais para atender todas as solicitações. A gente percebe que pouquíssimos cidadãos se valem da ação popular.

CONTATO – Apontaria alguma explicação para isso?
Sampaio – As pessoas acham que é caro uma ação popular, quando na realidade não tem custo. A lei criou esse benefício para incentivar o cidadão a atuar. Outras vezes, [o cidadão] acha que tem que ter advogado. Aqui em Taubaté, a procuradoria do estado presta esse tipo de assistência. E tem também a falta de hábito. Não está na educação do povo defender diretamente seus interesses.

CONTATO – Que avaliação o sr. faz do MP nesses 15 anos?
Sampaio – O MP foi aquele que melhor resposta deu à sociedade. Hoje em dia a população já elegeu o MP como a instituição mais respeitada e acreditada pelo povo.

CONTATO – Saberia enumerar quantas ações cíveis já propôs em Taubaté?
Sampaio – Desde que cheguei aqui, foram aproximadamente 38 a 40 ações. Para defesa de interesse de idosos foram duas, para defesa da cidadania uma ou duas, e a grande maioria delas está voltada para a defesa do patrimônio público.

CONTATO – Qual é a mais recente?
Sampaio – Diz respeito à forma como vem ocorrendo a aquisição de medicamentos pela prefeitura de Taubaté. Há um contrato no valor de R$ 5 milhões, celebrado com a empresa Home Care Medical Ltda, para aquisição e fornecimento de medicamentos para a prefeitura ao longo de cinco anos. Ocorre que apuramos distorções na forma de prestação desses serviços. Constatamos que alguns desses medicamentos permaneceram nos postos de atendimento de saúde [da prefeitura] até expirar a data de validade. Isso caracteriza distorção no gerenciamento desse contrato. Propusemos uma ação cível para que o Poder Público fiscalize essa empresa. Também visa obter uma declaração oficial [da Home Care] para que o programa de computador utilizado por essa empresa, seja considerado como objeto do contrato, de forma que se a empresa deixar de prestar serviços para a comunidade, a prefeitura possa contar com esse software para prosseguir com o serviço de gerenciamento de medicamentos.

“Medicamentos permaneceram nos postos de saúde [da prefeitura] até expirar a data de validade”

CONTATO – O que são esses processos volumosos sobre sua mesa?
Sampaio – São três volumes de um mesmo processo sobre a contratação de servidores em caráter temporário pela prefeitura. Há mais de 12 anos não há realização de concurso público em Taubaté. É feito um processo seletivo e acabam contratando pessoas em caráter temporário. Ocorre que a contratação temporária é prevista na lei apenas para socorrer a administração em casos de urgência como, por exemplo, nos casos de calamidade. A possibilidade de pessoas contratadas temporariamente é excepcional e deve durar no máximo seis meses. Na prefeitura de Taubaté há servidores que estão há mais de dez anos contratados temporariamente. Em alguns processos seletivos não têm prova teórica, só prática, e os candidatos não sabem qual é o critério de avaliação.

“Na prefeitura há servidores que estão há mais de dez anos contratados temporariamente”

CONTATO – Nesse momento, o sr. investiga supostas irregularidades envolvendo políticos da cidade. Isso tem lhe trazido problema?
Sampaio – Pessoalmente, não. Nem aqui na promotoria. Fico sabendo por intermédio de outras pessoas que algumas autoridades acabam reclamando da atuação do MP de uma forma mais exagerada e faltando até mesmo com aquele decoro que é devido. Mas isso não me incomoda porque o promotor de Justiça e o MP são representantes e defensores dos interesses dos cidadãos. Eventuais ofensas à pessoa do promotor, a gente lastima porque quem está sendo ofendido é a população.

CONTATO – Haveria algum movimento para caracterizar perseguição por parte da promotoria?
Sampaio – As investigações que realizamos aqui, quando redundam numa ação cível, são submetidas ao crivo do Poder Judiciário que acaba reconhecendo a pertinência das ações que propomos. Isso vem revelar que não é uma atuação voltada a perseguir ‘A’, ‘B’ ou ‘C’.

CONTATO – Um flagrante que envolveu um vereador da cidade reaqueceu o caso de suposto uso indevido de veículos da Câmara...
Sampaio – Vou evitar comentar porque tenho por hábito não revelar detalhes ou dar informações a respeito de inquérito cíveis que ainda estão em tramitação. É de praxe, dessa promotoria, preservar sempre a pessoa do homem público e a administração pública. Enquanto estamos numa fase investigatória é prematuro dizer que há alguma ilegalidade.

CONTATO – Esse vereador chegou a afirmar que continuará transportando eleitores. A promotoria vai tomar providências?
Sampaio – Se apurarmos que dessa conduta decorre uma ofensa ao interesse público, vamos adotar providencias, sim. Se apurarmos que esse vereador em especial ou qualquer outro tem por hábito adotar essa prática, vamos verificar se é o caso ou não de propor uma ação.

CONTATO – E o caso dos livros, como está?
Sampaio – Foi concedida liminar proibindo a realização dos pagamentos e aí chegou uma notícia de que a administração adotou uma medida de ordem interna, determinando a suspensão desse pagamento. Acredito que uma parte tenha sido paga mas, na medida do possível, se realmente a situação vier a ser julgada procedente, vamos tentar reaver todo o valor que foi gasto com a aquisição desses livros.

“Se vier a ser julgada procedente vamos tentar reaver todo o valor que foi gasto com a aquisição dos livros”

CONTATO - O PT sempre que pode critica o MP. O Maluf é outro que sempre criticou promotores. Como vê isso?
Sampaio – Não me preocupo com esse tipo de conduta porque, a despeito delas, as pesquisas todas evidenciam que a população entendeu qual é a posição do MP, qual é a atuação do promotor de Justiça. Mesmo que não tenha entendido tecnicamente, a população já sabe que encontra no MP, no promotor de Justiça, um defensor dos seus interesses.

CONTATO – Em Taubaté, acusam o MP de querer aparecer, de fazer publicidade ...
Sampaio – Enquanto estamos falando em inquérito cível, não estou fazendo publicidade alguma. A partir do momento que se tornam ações cíveis, tenho por dever comunicar à população aquilo que estou fazendo em nome dela. Toda vez que for proposta alguma medida judicial que tenha por objetivo resguardar os interesses da população de Taubaté, ela vai ser noticiada.

“Toda vez que for proposta alguma medida judicial que tenha por objetivo resguardar os interesses da população, ela vai ser noticiada”

CONTATO – Por que a predominância de promotores jovens?
Sampaio – [Porque] geralmente [são] profissionais que acabaram de se formar ou estão há pouco tempo militando na área jurídica e ainda não constituíram uma clientela. O que tem ocorrido também é que muitos ingressam na promotoria por idealismo. Eu, por exemplo, não me vejo fazendo outra coisa.

CONTATO – Qual sua opinião sobre os advogados formados no Brasil?
Sampaio – O problema não está no número. Estaria tranqüilo se soubesse que a formação dada a esses profissionais é adequada. O resultado das provas do exame da Ordem [dos Advogados do Brasil] tem mostrado que o número de reprovados tem crescido assustadoramente. Isso revela que esses profissionais estão saindo das faculdades sem a devida formação.