Não dá para se descartar os riscos dessa escola ser classificada como terceirizada, um tipo negócio proibido pelo Ministério da Educação.

Por Paulo de Tarso Venceslau

Na última edição de CONTATO, reafirmamos que não temos qualquer objeção à vinda de outras escolas superiores a Taubaté. Elas serão sempre bem-vindas desde que cumpram os requisitos essenciais exigidos.
Chamamos a atenção para os dois riscos mais visíveis: 1) a falta de segurança que os alunos da Faculdade Comunitária de Taubaté (FCT) terão durante o curso; e 2) e a possibilidade de se receber um diploma não reconhecido pelo Ministério de Educação.
Apontamos a fissura legal que permitiu o funcionamento da FCT, uma vez que, segundo seu diretor acadêmico, José Luiz Poli, “a faculdade comunitária não tem personalidade jurídica. Ela funciona com base no seu Regimento Escolar que é aprovado pelo Ministério da Educação”.
Relatamos as informações fornecidas por um membro do Conselho Federal de Educação a respeito de pelo menos dois processos que envolvem a FCT: um que o ministro autoriza o funcionamento da unidade de Taubaté; e outro, elaborado pelo próprio Ministério da Educação e que conta com parecer favorável do Conselho Federal de Educação, que proíbe a Anhanguera de abrir novas unidades. Esse processo ainda não foi homologado pelo ministro Fernando Haddad, da Educação, que o guardou em alguma de suas gavetas. Mostramos que aí que reside o maior perigo que poderá abrir uma temporada de crise na Anhanguera Educacional com efeitos diretos sobre a Faculdade Comunitária de Taubaté.
Concluímos que a batalha jurídica anunciada é a maior prova que existem um sem número de riscos escamoteados pela Anhanguera Educacional. E estranhamos que tudo isso conte com aval explícito da administração Roberto Peixoto, o que nos parece uma iniciativa que não se coaduna com o papel do prefeito que deveria ser o primeiro a se engajar na defesa do inestimável patrimônio público que é a Unitau.

Interesses bicudos ou escusos?
CONTATO apurou que um tucano de alta plumagem, ex-ministro da Educação de FHC, é o grande assessor contratado a peso de ouro pela Anhanguera Educacional para viabilizar seus negócios que já se espalham por quase todo o estado de São Paulo.
Paulo Renato de Souza, pré-candidato tucano ao governo paulista, teria intermediado um grande negócio que teria resultado na compra de 51% das ações da Universidade Anhembi Morumbi por parte de um poderoso grupo econômico internacional (ver Folha de São Paulo de 2 de dezembro de 2005 “Grupo dos EUA compra a Anhembi Morumbi”).
O leitor mais atento poderá perguntar: “O que isso tem a ver com a Faculdade Comunitária de Taubaté?”. Apenas que a Anhembi Morumbi possuiria 51% das ações da Anhanguera Educacional, majoritária diante dos 49% do seu presidente Antônio Carbonari Neto. Portanto, em última instância, o vestibulando da FCT precisa saber que ele está entrando em uma escola que lhe esconde a sua teia de relações.
Não se trata de nenhum crime ou má fé. Chamamos a atenção sobre fatos que são mantidos sob sigilo. A falta de transparência faz com que se acendam as lanternas da desconfiança.

Universidade Mundial
No seu site pode-se ler que “em 2005, depois de ampliar sua gama de cursos com muita criatividade, a Universidade Anhembi Morumbi fecha uma grande aliança com a Rede Internacional de Universidades Laureate - a maior e mais importante rede de universidades do mundo. Agora, os alunos da Anhembi Morumbi passam a ter oportunidade de formação e atuação mundial, por meio de programas exclusivos de intercâmbios para complemento da grade curricular, múltipla diplomação, estágio internacional, entre outros”.
Seria “a primeira vez que uma universidade brasileira realiza este tipo de aliança. Os alunos terão também possibilidades de estudo, estágio e diplomação no exterior, domínio de idiomas estrangeiros e aprendizagem em currículos e conteúdos de padrão mundial”. E complementa que “seguindo uma tendência mundial, a Universidade Anhembi Morumbi e a Rede Internacional de Universidades Laureate agora integram um sistema globalizado de ensino, com 20 instituições presentes em 15 países”. Maiores informações em “Feições de Mercantilização da Educação e Neocolonialismo”, de Roberto Leher, em www.lpp-uerj.net/outrobrasil/Docs/13122005161150_An%C3%A1lise_rleher_dez05.doc

Caso de polícia?
Essa notícia alvissareira, caso a Anhanguera Educacional seja de fato controlada por esse grupo, contrasta e poderá até anular as graves denúncias formuladas pelo jornal O Globo, em 7 de maio de 2000, com a matéria “Franquia Universitária: nova fraude no ensino”. Resumidamente, o jornal denuncia um esquema através do qual faculdades pequenas tentavam se unir a universidades particulares através de um “esquema ilegal de terceirização do ensino”.
O mesmo jornal reproduz conversas gravadas onde Antônio Carbonari Neto, então dirigente da Faculdade Politécnica de Jundiaí, “propõe a um representante de instituição privada o negócio irregular”.
Na ocasião, “o MEC garantiu que o sistema de franquia dos serviços de ensino superior é proibido”. Luiz Roberto Curi, então diretor do Departamento de Política de Ensino da Secretaria de Ensino Superior (SESU), mostrou-se “indignado com a tentativa de burlar as normas do MEC”. E reagiu: “No negócio de açougue isso pode acontecer, no ensino não”.

Olho aberto
Diante de tantas informações pouco abonadoras, ninguém poderá, em sã consciência, assegurar que a FCT mais cedo ou mais tarde poderá ser classificada como uma empresa terceirizada de um Centro Universitário ligado à mesma mantenedora Anhanguera Educacional, braço capitalista de um grande negócio. Seu produto básico chama-se educação.
Tomara que a advertência ainda ecoe nos corredores do MEC para impedir que Taubaté, diante da concorrência desleal que poderá enfraquecer e até mesmo destruir sua Universidade Municipal, acabe se transformando em um grande frigorífico terceirizado por ambições menos nobres.
Afinal, o ex-ministro Tarso Genro afirmava que a educação é estratégica para o desenvolvimento do país, por isso ela não poderia ser controlada por empresas internacionais. Posição que encontra receptividade junto a UNE (União Nacional dos Estudantes), quando Gustavo Petta, presidente reeleito afirma: "É por meio da educação que se formam os valores do nosso povo. Ela não pode ficar à mercê dos interesses estrangeiros."