Por Harold Maluf
Presidente do DABM - Medicina

“Tudo para todos não dá!”

Diretório Acadêmico da Medicina (Unitau) não se cala às (im)perfeições do ainda titular da pasta de Saúde de Taubaté e parte para o contra-ataca.

Dr. Pedro Henrique.

Os artigos 196 e 198 da Seção de Saúde da Constituição Federal declaram que saúde é dever do Estado e direito do cidadão. Assim, dois pilares do SUS são colocados com característica pétrea: UNIVERSALIDADE: como definição do “PARA TODOS” e INTEGRALIDADE: como definição do “TUDO”. Em suma, o direito a saúde no Brasil garante “TUDO PARA TODOS”.

O TUDO consiste da atenção a todos os tipos de doenças e agravos em todos os níveis de complexidade e com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. É claro também que devemos defender otimização dos recursos disponíveis.

Durante a última reunião do Conselho Municipal de Saúde, no dia 20 de setembro, a qual nós, do Diretório Acadêmico da Medicina, estávamos presentes, o Dr. Pedro Henrique, (Saúde), repetiu inúmeras vezes “tudo para todos não dá”. Em seguida explanou, os porquês do esgotamento dos recursos da prefeitura com a saúde, que culminou na falta de remédios da Farmácia Comunitária da Prefeitura. O Dr. Pedro Henrique correlacionou a sua crise administrativa com: “ausência” do Governo do Estado no suporte ao atendimento básico e “incompetência” da UNITAU sobre os assuntos relacionados ao Hospital Universitário de Taubaté (HUT).

Lançando empecilhos do Estado para o município entrar na Gestão Plena, o Diretor de Saúde argumentou a falta de contatos com o Secretário do Estado da Saúde e o Ministro da Saúde. Somos contra argumentamos pelo fato de no começo do ano termos deixado o Dr. Pedro Henrique ao lado do Secretário Adjunto do Estado da Saúde, Dr. Ricardo Oliva, durante o Fórum de Educação Médica Universitária de Taubaté (FEMUT), que discutiu a Gestão Plena e outros problemas do Estado e do Município sobre o HUT.

Em se tratando de HU, outros conselheiros íntimos ao Dr. Pedro Henrique disseram absurdos sobre as ações que a prefeitura deveria tomar sobre o HU após o fechamento da Semi-intensiva pela reitora, ou seja, que a prefeitura pode causar um “furacão” cortando os recursos para o hospital, fechando suas portas. Nós contra-argumentamos, deixando claro que por mais que a semi-intensiva fosse da prefeitura, ela se encontrava numa enorme calamidade pela falta de recursos do município. Entendemos que se fosse por falta de recursos, o HU já estaria fechado há muito tempo. O HU só vai fechar no dia que se inaugurar o novo. “O HU é peça fundamental e determinante na saúde da região”, afirma o ex-presidente do DA Medicina, Glauco Callia.

 

Barrados no Baile!

Entre outros assuntos, como o atendimento a não taubateanos nos PAMOS e no HU, nosso direito a voz foi impugnado por um dos conselheiros que disse não ser justo que nós, estudantes, proferíssemos algo quando em outras ocasiões cidadãos não puderam falar pelo “entrave” do regimento do Conselho. Dr. Pedro Henrique acatou com a implicância do conselheiro e disse nos dar cópia do regimento que impede nossa participação com direito a voz.
Com informações do Conselho Estadual e Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), da APM e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), descobrimos que todo e qualquer cidadão tem direito a voz dentro dos Conselhos Municipais.
Será que nosso Secretário de Saúde sabe disso? Se não sabe, o informaremos dos direitos cívicos ultrajados na última reunião e pediremos a voz novamente. Caso não possamos nos pronunciar, o Ministério Público será acionado e outras medidas enérgicas serão tomadas.