Condenado pela Justiça Criminal de Taubaté a 9 anos de prisão, juntamente com o vereador Luizinho da Farmácia (PROS), ex-prefeito Roberto Peixoto começa a colher os primeiros frutos de sua desastrada gestão de dois mandatos à frente da Prefeitura;
na esfera federal, seus advogados apresentaram pedido para que vereadores citados por Fernando Gigli fossem intimados a depor, mas o pedido foi rejeitado
O ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) foi condenado pela Justiça Criminal de Taubaté, juntamente com o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) a nove anos de detenção devido a crimes previstos na Lei de Licitações.
Em 2012, quando Luizinho era o presidente da Câmara e Peixoto estava no último ano do segundo mandato, eles doaram três veículos a entidades assistenciais. Na segunda-feira, 9, a juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara Criminal, expediu a sentença, mas que não terá efeito imediato porque ficou estabelecido que os réus poderão recorrer em liberdade.
Justiça Federal
Na 6ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal em São Paulo está em fase final o processo 0038655-07.2009.4.03.000.
Nesse processo, além de Peixoto, são considerados corréus a ex-primeira dama Luciana Flores Peixoto, Fernando Gigli Torres, Luciane Prado Rodrigues, José Eduardo Touso, Renato Pereira Júnior, o ex-chefe da Comissão Permanente de Licitações da prefeitura de Taubaté Carlos Anderson Dos Santos, Marco Aurélio Ribeiro Da Costa, Cristiane Vetturi, o ex-secretário de Saúde Pedro Henrique Silveira, Gustavo Bandeira da Silva, Marcelo Gama de Oliveira e o ex-secretário de Educação José Benedito Prado.
Em sua decisão de 20 de outubro de 2015, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo alega que a defesa dos réus apresentou o pedido alegando que os possíveis candidatos à Prefeitura de Taubaté em 2016 seriam a vereadora Pollyana Gama (PPS) e o atual prefeito Ortiz Junior (PSDB) e que Fernando Gigli em novo depoimento teria narrado o pagamento de propinas para vereadores, o que não havia feito anteriormente.
Segundo o juiz, o comportamento do réu Fernando Gigli demonstraria que sua narração é motivada pelo cenário político de Taubaté e que o requerimento da defesa teria o caráter manifestamente protelatório visando apenas causar tumulto processual.
O requerimento da defesa estaria atendendo interesse de alguém relacionado com o momento eleitoral de Taubaté? Os depoimentos poderiam aliviar as acusações que pesam contra o réu Roberto Peixoto e os demais citados no processo?
A origem desse processo foi a Operação Urupês deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2011. O Ministério Público Federal apresentou denúncias devidamente acatadas pelo juiz da 6ª Vara Criminal que imputam aos acusados a prática de:
a) formação de quadrilha (Código Penal, artigo 288) a todos os acusados pela associação, estável e permanente, para a prática de crimes contra a Administração Pública;
b) contra licitações pela contratação irregular da empresa ACERT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS para o gerenciamento do Programa “Farmácia Popular” e para o fornecimento e distribuição de medicamentos hospitalares e odontológicos à população do Município de Taubaté/SP;
c) contra licitações pelas contratações irregulares das empresas SISTAL e E.B. ALIMENTAÇÃO para o fornecimento, mediante valores superfaturados, de merenda escolar às crianças matriculadas nas creches e escolas da rede pública municipal a pretexto de cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
d) de responsabilidade de Prefeito (Decreto-lei nº 201/1967, artigo 1º, inciso I, c/c Código Penal, artigo 29) pela apropriação e desvio, em proveito próprio e de terceiros, de valores oriundos dos cofres públicos federais que deveriam ter sido aplicados em benefício da população do Município de Taubaté/SP;
e) de lavagem de capitais e formação de quadrilha pela ocultação e dissimulação da origem e da propriedade de valores e bens oriundos de crimes contra a Administração Pública.
Diante desse cenário, pode-se concluir que a condenação do ex-prefeito Roberto Peixoto pela Justiça Criminal de Taubaté a 9 anos de prisão é apenas a introdução de uma longa tragédia que provocou imensuráveis prejuízos aos cidadãos honestos que pagam seus impostos.
