O primeiro item da pauta da sessão desta quarta-feira, dia 19, é um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que traz diversas modificações à Lei Orgânica do Município. O projeto é fruto de um processo de modernização que visa basicamente compatibilizar a Lei Orgânica de Taubaté com as legislações em vigor. Em outras palavras, serão retiradas da Lei Orgânica situações já definidas por leis estaduais e federais.
Mas, como o mais bobo na Câmara Municipal dá nó em pingo d’água, a proposta da Mesa Diretora serviu para acomodar interesses pra lá de estranhos. A alteração no artigo 56, por exemplo, diz que compete exclusivamente ao Prefeito Municipal a competência para celebrar convênio. Ou seja, libera geral para o Palácio Bom Conselho firmar o convênio com a SABESP e receber os R$ 60 milhões em 2012, um ano eleitoral.
Também serão revogados os artigos que obrigam prefeito e vereadores a morarem em Taubaté. Assim, qualquer integrante da legião estrangeira que tomou de assalto o Palácio Bom Conselho pode vir a ser prefeito da terra de Lobato. Pode?
Aliás, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jeferson Campos (PV), não pretende presidir a sessão ordinária do dia 19. Que feio, hein, Jeferson!
