Funcionários da Prefeitura protestaram na Câmara Municipal; Sindicato protocolou ação na Justiça contra a administração municipal
A revisão salarial dos servidores da Prefeitura tem dado muita dor de cabeça ao Prefeito Ortiz Júnior. Os funcionários esperavam uma revisão por volta dos 10% mas foram surpreendidos com 3,58% apresentado, abaixo do índice inflacionário do período. A situação revoltou os servidores que foram até à Câmara Municipal e ocuparam toda a galeria na segunda-feira, 23, para protestar contra o índice proposto no Projeto de Lei do reajuste salarial dos funcionários da PMT.
Para Eduardo Cursino, secretário de Governo, índice proposto estaria de acordo com base na Lei Eleitoral. Segundo Cursino, o Departamento Jurídico garantiu que a reposição inflacionária em ano eleitoral só pode ser aplicada para o período de janeiro a abril de 2016. E ressaltou que, em ano eleitoral, infringir qualquer lei pode acarretar problemas graves para o Executivo.
Cursino destacou que a Prefeitura entende a indignação dos servidores que no governo anterior ficaram sem reajuste por oito anos e frisa que o Executivo está lutando para garantir os direitos dos funcionários.
O secretário ainda ressaltou a crise econômica em que o País se encontra e que está prejudicando diversos setores, inclusive a Prefeitura. Garantiu que os servidores receberão o reajuste, mas que irá respeitar a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso não irá “extrapolar” o orçamento da Prefeitura.
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais negociou diretamente com o prefeito Ortiz Jr (PSDB), Eduardo Cursino, secretário de Governo e o vereador João Vidal (PSB), então líder do prefeito na Câmara
Solução adiada
Na sessão de segunda, os vereadores, inclusive os da base aliada ao prefeito, criticaram o índice de reajuste proposto pelo Executivo. “Fico envergonhado de ter votado 7% para os servidores da Câmara e de ter que votar 3,5% para os funcionários da Prefeitura. O que pudermos fazer para que esse projeto não passe com esse valor, vamos fazer”, afirmou o vereador Carlos Peixoto (PTB), e que pediria tempo de duas semanas para análise.
Paulo Miranda, presidente da Câmara, também se manifestou contrário ao reajuste proposto pelo prefeito. “Nós queremos que vocês tenham aumento digno, mas não depende dos vereadores”.
A proposta, porém, não foi apreciada porque o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) solicitou tempo regimental para análise e emissão de parecer, uma vez que a Comissão do Servidor Público, da qual ele é presidente, ainda não havia dado seu parecer.
Sindicato recorre à Justiça
Em nota, o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté informou que houve diversas reuniões, mas que não “chegou a um consenso junto à Prefeitura com relação ao índice de reajuste salarial dos funcionários municipais referente a 2016”. O Sindicato também não concordou com a justificativa dada pela Prefeitura para a decisão do reajuste e destacou que possui uma interpretação diferente da legislação eleitoral. “De acordo com o entendimento do Sindicato, a Prefeitura deve repor a inflação dos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016, o que equivale a 10,03% de acordo com a tabela IPC-FIPE”.
Na mesma segunda-feira, 23, o Sindicato protocolou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ação judicial contra a Prefeitura de Taubaté, cobrando a reposição da inflação dos últimos 12 meses. A partir de agora, o Tribunal de Justiça vai intermediar as negociações entre Sindicato e Prefeitura, uma vez que não houve entendimento entre as partes, e caberá à justiça decidir sobre o índice a ser aplicado.
Em relação à ação protocolada pelo Sindicato, o secretário de Governo afirmou que existem entendimentos diferentes da Lei Eleitoral. Ele diz que respeita o Sindicato, “mas tenho convicção e segurança no departamento Jurídico da Prefeitura”.
Cursino afirmou que irá esperar a decisão da Justiça. Caso o parecer seja o mesmo do Sindicato dos Servidores, a Prefeitura acatará a decisão do Tribunal.
Audiência Pública
Na mesma sessão foi aprovada também a realização de uma audiência pública para debater o impasse do reajuste com a secretária de Finanças da Prefeitura, Odila Sanches, sugerida pelo vereador Joffre Neto (PSB).
