Após aprovação no Conselho de Ética, parecer segue para o plenário
Na edição de quarta-feira, 15, o jornal OGlobo do Rio de Janeiro publicou: Após quase oito meses, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, parecer favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tenha contas no exterior. Acompanhe as 12 perguntas e respostas autoexplicativas sobre seu desdobramento.
A sessão de conclusão do mais longo processo da história do conselho foi marcada por confusão e repleta de surpresas, entre elas o voto que definiu o resultado, da deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo partido é aliado de Cunha, e de Wladimir Costa (SD-PA), que acabara de discursar em defesa de Cunha. O deputado disse que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde integrantes foram trocados para tentar dar a Cunha a maioria do colegiado.
1) Com a aprovação no Conselho de Ética, o que ocorre agora?
O parecer tem que ser publicado, abre-se um prazo de cinco dias úteis para recursos, que serão feitos à Comissão de Constituição e Justiça. Cunha já informou que recorrerá. O prazo de todo o processo, desde a abertura no Conselho de Ética, é de 90 dias. Como esse prazo já foi extrapolado, o eventual recurso já chega à CCJ trancando a pauta. Ou seja, terá de ser analisado prioritariamente.
2) Quantos votos são necessários para que Cunha seja cassado pelo plenário da Câmara?
São necessários os votos da maioria absoluta dos deputados, o que significa 257 dos 513 deputados.
3) Como é a votação no plenário?
Voto aberto, com chamada nominal.
4) Se Cunha for cassado, é obrigatória a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara?
Sim. A Mesa Diretora tem cinco sessões para eleger um novo presidente.
5) A CCJ ainda pode modificar as regras de votação em plenário neste processo de Eduardo Cunha? Como?
Sim. Há em debate uma proposta do deputado Arthur Lira que tem o objetivo de permitir que o pedido de cassação aprovado no Conselho de Ética seja emendado em plenário pelos parlamentares, o que permitiria que se vote uma pena menor. Os deputados que defendem a cassação de Cunha tentarão impedir a aprovação da proposta de Lira. Na terça-feira, a discussão do tema foi interrompida por um pedido de vista.
6) Eduardo Cunha ainda pode ser absolvido pelo plenário da Câmara?
Sim. Basta que não se alcance os 257 votos necessários em defesa da cassação.
7) Se ele for cassado no plenário, poderá se eleger novamente? Quando?
Ele perde o mandato e os direitos políticos por 8 anos
