Polêmico, o projeto revela divergência entre os vereadores que afirmam que haverá aumento nos gastos e os que defendem que haverá economia nas despesas já que a progressão por qualificação poderá reajustar os salários dos servidores em até 64%
A última sessão ordinária da 16ª Legislatura acabou em confusão e discórdia entre alguns vereadores na segunda-feira, 12. A ordem do dia previa a votação de projetos importantes antes do recesso. O primeiro é a respeito da Reforma Administrativa, que acabou sendo aprovada; e o segundo, sobre o orçamento da cidade, foi adiado e deverá ser votado em sessão extraordinária na quarta-feira, 14.
Antes mesmo de ser votada, a Reforma foi apelidada de “Trem da Alegria” pelo vereador Salvador Soares (PRB), relator da Comissão de Justiça que deu parecer contrário ao projeto. Porém, essa posição foi derrubada pelos seus pares e encaminhada para votação.
Estava criada a disputa entre os vereadores favoráveis e contra o projeto.
Contra
Apenas quatro vereadores posicionaram-se contrários ao projeto: Jeferson Campos (PV), Vera Saba (PMB), Salvador Soares (PRB) e Graça (PSD).
Soares criticou a progressão argumentando que o servidor poderá ter aumento conforme a qualificação. O funcionário que tiver pós-graduação receberá 13,14% a mais. E esse valor vai se acumulando a cada qualificação podendo chegar a 64% se o servidor tiver doutorado.
Soares ainda ressalta que a progressão privilegiaria quem ingressar na Câmara em cargos que exigem ensino superior. Esse servidor poderá ter três progressões (pós-graduação, mestrado e doutorado), enquanto o que ingressar para o cargo que exige ensino médio seria prejudicado, pois teria direito apenas a uma progressão (graduação). Para ele, não passaria de “cabide de empregos” para contratar parentes e amigos dos vereadores. Seria o fim do parlamento. Por outro lado, os vereadores favoráveis afirmam que a reforma irá justamente acabar com este tipo de ações na Câmara.
Vereadora Vera Saba também criticou o novo sistema. “Nos estudos, defendemos o princípio da isonomia para que todos tenham a noção da importância de continuar progredindo e investindo em formação e pleitear essa chance de serem mais qualificados”, afirmou. Para a vereador o projeto de Reforma acabará com a Escola Legislativa que foi reduzida a um artigo com três incisos. “Teremos um chefe para nenhuma equipe”.
Jeferson Campos, que também votou contra ao projeto, afirma que a Reforma deveria ser discutida no ano que vem com os novos vereadores. “Deveria ter mais debates e ampliar a discussão. Você tem o posicionamento contrário de servidores da Casa e o parecer contrário do vereador Salvador Soares”, afirmou. O parlamentar também criticou as alterações realizadas na Escola Legislativa, projeto criado por ele enquanto presidente da Câmara em 2011.
A favor
Os vereadores a favor da Reforma ressaltaram que o projeto regulariza a situação dos servidores da Câmara e corrige as distorções que existem hoje. Nunes Coelho (PRB) e Neneca (PTB), integrantes da Comissão, deram pareceres favoráveis o que permitiu que o projeto fosse votado em plenário. Incomodado, Soares se despediu do presidente da Câmara e se retirou antes mesmo do fim da votação.
O projeto seria uma tentativa de a Câmara regularizar o número de cargos comissionados e efetivos, que há anos trazem dor de cabeça para os vereadores, e limitar os salários e benefícios dos servidores. Traz também regras para a promoção dos funcionários que não dependerão apenas da boa vontade de parlamentares, o que não é segredo para ninguém da cidade que isto ocorre hoje naquela Casa.
Os vereadores favoráveis à mudança ressaltam que não haverá aumento e afirmam que o projeto poderá gerar economia de até R$1 milhão para a Câmara já que diminuirá o número de assessores por gabinete e irá regularizar a progressão por qualificação. “Vai ter até economia. Hoje, por exemplo, são cinco assessores e a partir do ano que vem serão quatro”, frisou Paulo Miranda, presidente da Câmara.
Mesa Diretora da Câmara
Progressão por Qualificação
Um dos pontos mais polêmicos foi a Progressão por Qualificação que originou o apelido “Trem da Alegria”. Salvador Soares, relator do projeto na Comissão de Finanças, criticou este item em seu parecer: “Embora, a Câmara tenha Orçamento próprio e alegue saúde financeira para efetivação das propostas pretendidas, o momento é de contenção de gastos, e todos devem se sacrificar por um bem maior. Sendo assim, não é o momento para efetivação de algumas medidas, como por exemplo, a “Progressão por Qualificação”, que terá impacto direto nas despesas com pessoal da Câmara”, afirmou no documento.
Como funciona
O funcionário que tiver pós-graduação receberá 13,14% a mais. E esse valor vai se acumulando a cada qualificação podendo chegar a 64% se o servidor tiver doutorado. Soares deu com exemplo o cargo de Procurador Jurídico para atacar a progressão. Segundo o vereador, o procurador recebe hoje R$12.164,09. Se ele possuir doutorado, o vencimento poderá ser de R$19.931,70.
Os defensores do projeto garantem que a progressão foi criada para colocar um limite nos salários, além de regularizar os benefícios que alguns servidores recebem na Câmara. Hoje, alguns funcionários recebem, além do salário, inúmeros benefícios que ultrapassam o limite de 64% determinado pela reforma.
Para Vera Saba, a medida favorece apenas os funcionários de cargos que exigem ensino superior, que poderão ter três progressões (pós-graduação, mestrado e doutorado), enquanto os servidores com apenas ensino médio terão apenas uma.
Por outro lado, seus defensores afirmam que as alterações regularizam a promoção dos servidores porque hoje, um servidor que entrou na Câmara em cargo que exige apenas ensino médio pode ocupar funções de chefia que não sejam compatíveis ao seu departamento e ocupação. Com a reforma isto não poderá acontecer mais. E dão como exemplo que hoje, qualquer servidor poderia ocupar o cargo de Diretor de Comunicação. Com a reforma, apenas servidores que passaram no concurso com exigência do curso de Comunicação Social poderão ocupar esse cargo.
E caso um servidor que tenha entrado na Câmara em funções que exigem apenas o ensino médio queira progredir, ele terá que prestar um novo concurso para cargos que exigem o ensino superior.
Gastos
Os vereadores que votaram favoravelmente à mudança ressaltam que não haverá aumento de despesas e que o projeto poderá gerar economia de até R$1 milhão para a Câmara, já que diminuirá o número de assessores por gabinete e irá regularizar a progressão por qualificação. “Vai ter até economia. Hoje, por exemplo, são cinco assessores e a partir do ano que vem serão quatro”, frisou Paulo Miranda, presidente da Câmara.
O objetivo do projeto, que ainda depende da sanção do Prefeito para que seja implantado em 2017, é regularizar a situação dos servidores na Câmara que sempre teve problemas na gestão de pessoal.
Escola Legislativa
Vera Saba afirma que o projeto de Reforma acabará com a Escola Legislativa que foi reduzida a um artigo com três incisos. “Teremos um chefe para nenhuma equipe”. Jeferson Campos, que também votou contra ao projeto, também criticou as alterações realizadas na Escola Legislativa, projeto criado por ele enquanto presidente da Câmara em 2011.
Paulo Miranda afirma que a Escola Legislativa não será prejudicada e que “toda a Câmara poderá participar da equipe”.
Ministério Público
Os vereadores favoráveis à Reforma ressaltaram que o projeto regulariza a situação dos servidores da Câmara e corrige as distorções que existem hoje.
O projeto foi feito após um acordo firmado entre 10ª Promotoria da Justiça e Cidadania, comandada pelo promotor José Carlos Sampaio, e a Câmara Municipal, que assumiu o compromisso de diminuir o número de assessores de seis para quatro.
A Reforma Administrativa também prevê a extinção de 45 cargos, sendo que 41 são comissionados e apenas quatro de carreira. Para Paulo Miranda, presidente da CMT, se não fosse feito este acordo e o projeto não fosse realizado, o impacto poderia ser muito maior já que os vereadores poderiam permanecer com apenas dois assessores e não quatro como prevê a reforma.
Além disso, o projeto prevê a criação de 15 novos cargos de carreira e duas funções de confiança que só poderão ser ocupadas por servidores efetivos.
