A reforma administrativa da Casa de Leis foi alvo de polêmicas na cidade; o projeto foi sancionado pelo prefeito em dezembro do ano passado
O projeto de reforma administrativa da Câmara de Taubaté, conhecido como “Trem da Alegria”, aprovado em plenário em dezembro de 2016, causou muita polêmica na cidade e entre alguns vereadores da legislatura passada. O projeto originou duas representações ao Ministério Público feitas pela ex-vereadora Vera Saba (PMB) e pelo PSOL. O MP destacou que os documentos tinham falhas e descartou a abertura de um inquérito para analisar o projeto.
A vereadora e o PSOL denunciaram que o regimento interno da Câmara foi desobedecido na sessão em que o projeto foi votado. Eles ainda afirmaram que a reforma favoreceria alguns servidores, enquanto outro seriam prejudicados. O MP afirmou que eventuais irregularidades na sessão deveriam ser alvo de mandado de segurança, o que não foi feito por nenhum vereador. Porém, como o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) sancionou o projeto em dezembro do ano passado.
O MP também destacou que caso algum servidor seja prejudicado deverá ser realizada uma ação judicial individual, o que não é da alçada do Ministério Público.
Entenda
O projeto foi votado na última sessão de 2016. Havia parecer contrário do vereador Salvador Soares (PRB), relator da Comissão de Finanças, derrubado rapidamente no plenário. Vereadora Vera Saba, que entrou com a representação junto ao MP, apresentou sete emendas ao projeto. Uma das críticas está neste ponto. Durante a sessão, os vereadores analisaram rapidamente os documentos e derrubaram as emendas apresentadas pela parlamentar. Normalmente, quando são apresentadas emendas aos projetos, os vereadores membros de comissões da Câmara pedem vista para que possam analisá-las e, portanto, a votação do projeto é adiada para ser votado em outra sessão.
Porém, a principal crítica é em relação à Progressão por Qualificação que originou o apelido “Trem da Alegria”. Salvador Soares, relator do projeto na Comissão de Finanças, criticou em seu parecer: “Embora, a Câmara tenha Orçamento próprio e alegue saúde financeira para efetivação das propostas pretendidas, o momento é de contenção de gastos, e todos devem se sacrificar por um bem maior. Sendo assim, não é o momento para efetivação de algumas medidas, como por exemplo, a “Progressão por Qualificação”, que terá impacto direto nas despesas com pessoal da Câmara”, afirmou no documento.
Como funciona
O funcionário que tiver pós-graduação receberá 13,14% a mais. A esse índice vai se acumulando cada nova qualificação, podendo chegar a 64% se o servidor tiver doutorado. Soares deu como exemplo o cargo de Procurador Jurídico para atacar a progressão. Segundo o vereador, o procurador recebe hoje R$12.164,09. Se possuir doutorado, o vencimento poderá ser de R$19.931,70.
O ex-vereador Paulo Miranda (sem partido), que era presidente da Câmara, garantiu na ocasião que a progressão foi criada para colocar um limite nos salários, além de regularizar os benefícios que alguns servidores recebem na Câmara. Hoje, alguns funcionários recebem, além do salário, inúmeros benefícios que ultrapassam o limite de 64% determinado pela reforma.
Para Vera Saba, a medida favorece apenas os funcionários de cargos que exigem ensino superior, que poderão ter três progressões (pós-graduação, mestrado e doutorado), enquanto os servidores com apenas ensino médio terão apenas uma.
Por outro lado, Paulo Miranda afirmou que as alterações regularizam a promoção dos servidores porque hoje um servidor que entrou na Câmara em cargo que exige apenas ensino médio pode ocupar funções de chefia que não sejam compatíveis ao seu departamento e ocupação. E o servidor que entrou na Câmara em funções que exigem apenas o ensino médio queira progredir terá que prestar um novo concurso para cargos que exigem o ensino superior.
Gastos
A grande preocupação é com os gastos que a reforma pode gerar na Câmara Municipal. Os vereadores favoráveis ao projeto afirmaram que o projeto trará uma economia de R$1 milhão para a Câmara, já que o número de assessores foi reduzido de 6 para 4 por gabinete. Ex-vereador Salvador Soares afirma, porém, que o projeto trará maior despesa devido a progressão por qualificação.
Apenas os então vereadores Salvador Soares, Vera Saba, Jeferson Campos (PV) e Graça (PSD) foram contrários à reforma.
