TCE aprova as contas dos dois primeiros anos de mandato do tucano, apesar de ressalvas; entre as falhas está na contratação da construtora do empresário do caso dos “ovos de ouro” para a construção de uma cozinha de R$1 milhão em uma escola.
A Câmara Municipal deverá julgar as contas de Ortiz Júnior dos anos de 2013 e 2014, o início do primeiro mandado do tucano na Prefeitura, ainda neste primeiro semestre. Com mais de 100 apontamentos, ainda assim o TCE, Tribunal de Contas do Estado, aprovou as contas dos dois primeiros anos de Ortiz. Sua aprovação é garantida já que o Executivo possui ampla maioria na Câmara, além do aliado Diego Fonseca (PSDB) na presidência.
A principal ressalva do TCE foi contratação da empresa Amábile F. Marcondes Ltda por Tomada de Preço, ou seja, sem licitação, para a construção de uma cozinha em uma escola e que teria custado R$1 milhão. Um pequeno grande detalhe: o sócio proprietário dessa empresa, Paulo Sergio Mataveli,é o mesmo empresário do caso dos “ovos de ouro”. Em 2014, CONTATO já noticiava os casos suspeitos de Mataveli na gestão Ortiz.
Na época, o então vereador Joffre Neto (PSD) e Douglas Carbonne (PCdoB), ex-oposição e atual líder do governo na Câmara, denunciaram a empresa Amábile F. Marcondes pela compra indevida de materiais para a construção de um conjunto habitacional no bairro Água Quente. O prefeito foi rápido em se pronunciar: “Recebi as denúncias apresentadas pelos vereadores Douglas Carbone e Joffre Neto que diziam respeito à compra indevida de material novo ou usado. Imediatamente, ordenei que fosse feita uma investigação”. A pessoa que aparece como dona da empresa é a enfermeira Amábile Ferreira Marcondes que, inclusive, assina os contratos conquistados pela construtora. Mas o dono de fato é Mataveli.
CONTATO também denunciou a amizade entre o empresário e servidor Marcos Rogério Fagundes que na época era o pregoeiro, ou seja, quem escolhe os vencedores de licitações públicas, da prefeitura. Fagundes entrou no serviço público como motorista, porém, trabalhava no setor de licitações quando a Amábile F. Marcondes ganhou a pregão para a construção do conjunto habitacional.
Mais detalhes da relação entre a empresa e o servidor podem ser conferidos nos links 1 e 2.
Outra ressalva do Tribunal: as falhas no acréscimo de 38,94% nas dívidas de curto prazo e de 43,06% nas dívidas de longo prazo. Nas contas de 2014, o TCE fez 86 apontamentos, porém, nenhuma ressalva. Gastos com pagamento acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento da dívida consolidada em 30%, falhas do convênio de terceirização do Ensino Infantil com a FUST – Fundação Universitária de Taubaté, e a abertura de crédito suplementares sem aval da Câmara são as principais falhas.
O julgamento do TCE aconteceu em 2015 e as contas podem ser verificadas até o dia 30 de abril na Secretaria de Comissões Permanentes da Câmara. Após este período serão agendadas as sessões na Câmara.
Os vereadores podem manter o julgamento do órgão ou então rejeitar as contas, o que será muito difícil devido ao amplo poder de Ortiz na Câmara. Mas caso o impossível aconteça, o tucano ficará inelegível por até oito anos, como aconteceu com o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN).
