Presidente da Câmara crítica a Ordem dos projetos enviados para a Câmara Municipal; a expansão urbana sul da cidade foi debatido e votado antes do Plano Diretor.
A Prefeitura de Taubaté apresentou aos vereadores a proposta de revisão do Plano Diretor em reunião nesta quinta-feira, 06. De acordo com a minuta, a ideia é manter o perfil de cidade compacta, o que representaria mais eficiência no aproveitamento dos equipamentos públicos e desestimularia a segregação socioespacial. Porém, o projeto tem recebido críticas, inclusive de vereadores da base aliada de Ortiz Júnior (PSDB).
Outra novidade seria a inclusão de lotes mistos nos empreendimentos residenciais, permitindo comércios e serviços nesses espaços.
A Prefeitura anunciou a mudança na denominação nas áreas de zoneamento. Atualmente a classificação é por sigla (ZH1, ZH2, etc.) no novo Plano Diretor terá nomes mais próximos da vocação, como, por exemplo, zona de qualificação urbana (bairros antigos que precisam de formação de núcleos comerciais), zona de consolidação urbana (loteamentos novos em fase de crescimento), entre outros.
Também foi estabelecido o território de cultura e memória, compreendendo o centro histórico, o bairro Imaculada e o Quiririm.
As informações foram prestadas pela equipe da Secretaria de Planejamento, coordenada pelo secretário Edson Oliveira, e pelo secretário de Negócios Jurídicos Jean Soldi. Participaram o promotor João Marcos Cervantes e os vereadores Diego Fonseca e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Neneca Luiz Henrique (PDT), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Vivi da Rádio (PSC) e Orestes Vanone (PV).
Críticas
A principal crítica dos vereadores é em relação a ordem dos projetos. A expansão urbana sul, projeto que ampliou a área urbana em 18,5% ao sul do município, foi apresentado antes e separado do Plano Diretor. “O Plano Diretor tinha que ter sido aprovado antes da expansão urbana. Primeiro foi aprovado a expansão e depois o Plano, sendo que tinha que ser ao contrário. O problema não é da Câmara e sim da Prefeitura. Quem errou? Foi a Prefeitura”, explicou o presidente da Câmara Diego Fonseca (PSDB). O projeto foi votado e aprovado pelos vereadores em 2016. “Na época, eu escrevi no meu relatório que o Plano Diretor precisava vir antes e que estava errado a ordem do projetos”, ano passado Fonseca era presidente da Comissão de Obras e foi responsável por analisar o projeto.
Na época em que foi debatido o projeto de expansão urbana, CONTATO conversou com Flávio Mourão, professor da Unitau, arquiteto e urbanista especialista em planejamento urbano, que criticou a ordem dos projetos. “Taubaté tem um problema muito sério ao juntar vários elementos que não pertencem ao Plano. Por exemplo, a Lei de Uso do Solo que não pertence ao projeto. Isso atrapalha a qualidade de discussão do Plano que se torna secundário. E essas leis de interesse privado [acabam] se tornando mais importante do que o Plano Diretor” esclarece. Na opinião do especialista, o ideal seria sua conclusão do Plano Diretor para só então discutir o projeto de expansão urbana da área sul.
Mesa Diretora da Câmara. Crédito: Fernanda Maria/ CMT
A Prefeitura teve uma série de problemas com o projeto de Expansão Urbana e o Plano Diretor. Em junho de 2012, foi aprovada lei que amplia a expansão urbana, posteriormente editada em dezembro de 2013 ampliando seu perímetro. Entretanto, não foi feita a devida regulamentação. O Ministério Público (MP) apontou as falhas na lei por não estarem acompanhadas de informações e estudos necessários para a ampliação, e também a falta de participação popular na sua elaboração. Por isso, a lei foi suspensa em 2014. O Plano Diretor teve falhas apontadas pelo MP e um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, foi firmado com a Prefeitura para que houvesse sua revisão. A principal recomendação do MP é que haja mais comunicação e audiências com a população antes que o Plano Diretor seja votado. Você pode conferir mais detalhes neste LINK.
Audiência
A Câmara irá levar a discussão aos bairros. A intenção é aproximar as audiências públicas à população, de acordo com o presidente da Casa, Diego Fonseca. As datas serão divulgadas na página da Câmara na internet. “Enviam o projeto para a Casa e os vereadores têm de votar. Mas como você vai fazer isso se é um projeto que está todo irregular e sem ampla divulgação em audiências. Eu não posso simplesmente começar e pronto. É necessário um cronograma e planejamento. Eu tenho essa preocupação de fazer essas audiências”, afirmou Diego Fonseca.
