O projeto foi item único da sessão extraordinária convocada pela Câmara e segue para sanção do prefeito.
Na segunda-feira, 22, o Sindicato dos Servidores informou que os servidores municipais terão reajuste salarial de 8%, a Prefeitura ainda não confirmou a informação. A entidade sindical ainda que haverá aumento no subsídio do plano de saúde de 15% e 8% de reajuste na faixa salarial para os servidores que recebem a cesta básica. Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 25, os vereadores aprovaram o revisão salarial.
O projeto de lei nº 134/2017, de autoria do prefeito, revisa em 8% o salário de servidores ativos, inativos, pensionistas, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de maio.
O índice é a soma da reposição de 6,45%, fixada pela Lei 5.199, de 29.6.2016, e da aplicação parcial da inflação de maio de 2016 a abril de 2017, 1,55%.
Segundo a Secretaria de Administração, repassar integralmente a inflação aos servidores – 3,73% – faria com que a Prefeitura ultrapassasse o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo acordo firmado entre o Sindicato e a Prefeitura no TJ-SP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o município deveria aplicar neste mês de maio 10,16% – 6,45% da data base de 2016 e 3,71% referente a 2017. A entidade destaca que ingressará com uma Ação de execução do acordo firmado no Tribunal de Justiça para que o município aplique em sua totalidade o índice acordado judicialmente, sem prejuízo aos servidores.
