Em meio a polêmicas no primeiro semestre do novo mandato, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou a Câmara Municipal de Taubaté o projeto para a criação da Corregedoria Geral do município. A intenção é apurar denúncias enviadas pelos moradores, servidores e oficiais, além de criar ações de prevenção, pedagogia e inteligência.
O segundo mandato do prefeito foi iniciado de forma muito conturbada, especialmente pelo fato das denúncias de superfaturamento nas obras do munícipio e da madrasta que furou a fila para antecipar o recebimento da licença-prêmio. Caso já existisse uma Corregedoria Geral em Taubaté, essas denúncias seriam investigadas pelo órgão.
Se for aprovado pelos vereadores, o órgão seria responsável pela apuração das denúncias enviadas pela população, que pode ser feita desde cidadão comum as autoridades oficiais.
O secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, no entanto, explica que a criação da Corregedoria Geral deve-se ao crescimento da cidade, e não o fato da administração atual estar envolvida em tantas polêmicas.
“Com o crescimento de Taubaté a cada ano, a prefeitura busca estruturar sua organização interna de modo a prestar um melhor serviço à comunidade. Com a criação da Corregedoria Geral, o objetivo é promover a defesa, a vigilância, a orientação e a fiscalização da observância aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública. Desta forma a administração espera que seus atos passem a ser acompanhados de uma forma mais eficiente, exercitando o controle interno das suas atividades e incentivando a transparência.
Além da corregedoria, o projeto de lei complementar 17/2017 também prevê a criação dos cargos de Auditor e controlador. Todos estes cargos devem ser ocupados por servidores de carreira”, aponta o secretário.
Jean Soldi com Odila Sanches, Secretária de Finanças
As ações pedagógicas, preventivas e de inteligência, que estão presentes na formulação do projeto, serão trabalhadas pelo Centro de Estudos da Secretaria de Negócios Jurídicos de Taubaté.
“Entre as ações pedagógicas e preventivas, por exemplo, estão a promoção de capacitações, e palestras destinadas aos mais diversos setores da administração. Estas ações vêm ao encontro, por exemplo, do Centro de Estudos da Secretaria dos Negócios Jurídicos de Taubaté. O Centro de Estudos foi criado em 2013 e busca promover o aperfeiçoamento dos servidores municipais, por meio da apropriação do conhecimento e aplicação dos princípios constitucionais da administração pública. Já as ações de inteligência ocorrerão por meio da apuração de denúncias quanto a supostas irregularidades praticadas por servidores públicos”, diz Jean Soldi.
Várias cidades do estado já possuem uma corregedoria, que divide as atenções com a fiscalização dos vereadores em suas câmaras municipais. Entretanto, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, esse projeto de lei complementar já estava em pauta há certo tempo.
“Este projeto vem sendo desenhado desde 2014 e sua implantação no ano passado não foi possível em função do período eleitoral e de questões políticas à época”, revela.
Caso o projeto seja aprovado, o corregedor geral seria apontado pelo prefeito em exercício sempre no mês de dezembro que antecede a próxima legislatura. O mandato teria a duração de quatro anos.
O corregedor será auxiliado por três cargos efetivos que serão ocupados por meio de concurso público: assessor técnico da Corregedoria, assessor técnico da Controladoria e assessor técnico de Análise e Controle de Custos. Os auditores e controladores, que já existem, serão preenchidos por concursados públicos.
O cargo de secretário de Negócios Jurídicos será renomeado para procurador geral do município, que virá acompanhado por um aumento salarial. O projeto ocasionará uma despesa extra de R$ 546 mil por ano.
