Empresa de Joesley Batista venceu licitação da prefeitura no primeiro semestre de 2016 e fornece itens alimentícios para o município
Apesar de estar envolvida em escândalos recentes que desnortearam a política brasileira, a empresa JBS, de Joesley Batista, está em contrato com a Prefeitura de Taubaté desde que venceu a licitação para fornecimento de gêneros alimentícios para o município no ano passado.
A JBS superou as empresas Comercial Top Mix e Confiança Comércio em licitação aberta pelo governo Ortiz Junior (PSDB) em 2016.
O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Jean Soldi, disse que não teme pela reputação da empresa, mesmo após a delação premiada de Joesley Batista, na qual ele revela o esquema de pagamento de propina a agentes públicos.
“Enquanto os termos do contrato forem cumpridos de acordo com o estabelecido, não há o que contestar”, revela o secretário.
Especializada em carnes, a JBS forneceu coxão mole, coxão duro, acém, patinho e paleta limpa. O secretário atenta para o fato de que as obrigações previstas no contrato estão sendo cumpridas sem nenhuma reclamação.
“Até o momento, as obrigações definidas em contrato estão sendo cumpridas”, disse Soldi.
Portanto, mesmo com o desequilíbrio que Joesley Batista e sua empresa causou no governo de Michel Temer (PMDB), não serve como impedimento para que o acordo entre a prefeitura e a JBS acabe.
Soldi explica que uma hipotética a rescisão contratual só poderia ocorrer caso houvesse um descumprimento ou desconformidade dos termos.
“Qualquer rescisão contratual pode ocorrer em função do descumprimento ou desconformidade dos termos estabelecidos pelas partes, sem a interferência de fatos que extrapolem a relação estabelecida no documento. Qualquer decisão administrativa somente pode ser tomada com base na lei, no edital e no contrato em razão do princípio de legalidade que rege os atos administrativos.”
