O projeto de transparência, de autoria da vereadora Loreny Roberto (PPS), foi vetado completamente pela prefeitura, que justificou como ato que infringe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Após tornar-se público o tempo de espera que uma criança de Taubaté tem que aguardar para conseguir uma vaga em uma creche do município, a Prefeitura vetou completamente o projeto da vereadora Loreny Roberto (PPS), que pede transparência na lista de espera.

Na sexta-feira, 21, foi publicado no Diário Oficial o veto total ao projeto da vereadora. A justificativa da Secretaria de Educação é de que, ao divulgar os nomes das crianças, a lei infringe no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entretanto, Loreny afirma que o projeto está amparado e nos termos de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Ao invés de divulgar completamente os nomes da criança, na lista estaria presente apenas as iniciais, data de nascimento e nome do responsável legal pela criança.

A vereadora, inclusive, ressalta que a própria Secretaria de Educação utiliza esse tipo de formato.

Em nota, Loreny diz que é obrigação do Poder Legislativo normatizar a situação da fila de espera.

“Como justificar ou negar a necessidade de ser transparente? Transparência deve ser obrigação dos ocupantes dos cargos públicos e se, o Executivo não normatiza, nós, Poder Legislativo podemos fazer. E a nossa proposta não fere a legalidade. Eu discuto a legalidade sempre no Plenário, discuto com minha equipe e essa lei é constitucional, principalmente por seguir os princípios da Lei de Acesso à Informação. Da mesma forma, não descumpre o ECA. Tornar essas listas transparentes acabaria com os pequenos favores diários que sustentam a velha política”, afirmou a vereadora Loreny.

Dois anos de espera. A própria secretária de Educação, Edna Chamon, não esconde que há uma fila de espera de dois anos em Taubaté para que uma criança arranje uma vaga em creche.

Existem 1573 nomes esperando por uma oportunidade para o Berçário I, Berçário II e Maternal I. A “culpa” desse hiato, segundo a administração municipal, é o dinamismo da lista, que tanto pode aumentar quanto pode diminuir dependendo da migração ou nascimento de crianças.

Com várias creches atrasadas, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) prometeu entregar sete creches oriundas de promessa de campanha de 2014.