A sessão de desagravo da OAB é uma defesa aos advogados Fausto Sergio de Araújo e Guilherme Ricken, que foram ofendidos pelo ex-vereador Salvador Soares, em 2014.
Aconteceu nessa quarta-feira, 18, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Taubaté, a sessão de desagravo dos advogados Fausto Sergio de Araújo e Guilherme Ricken. A sessão foi conduzida pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubaté, Luiz Guilherme Vianna, e a palavra foi usada pelo conselheiro secional José Pablo Cortês.
O ato foi em defesa dos advogados citados. A sessão aconteceu devido a uma representação dos procuradores da Câmara na OAB contra o ex-vereador Salvador Soares.
O caso é de novembro de 2014, quando Fausto Sergio de Araújo e Guilherme Ricken entraram com requerimento, no qual acusam Salvador Soares de assédio moral. Nele, os advogados ainda indicam que o ex-vereador, por meio de chantagem, tentou reverter uma decisão judicial com o parecer de Guilherme Ricken.
O processo administrativo, no qual foi dado o parecer do advogado, é relacionado à licença prêmio de um assessor direto de Salvador Soares, na época.
O pedido foi indeferido pela presidência da Câmara, que acatou o parecer da Procuradoria Jurídica. Segundo ele, o assessor não havia cumprido os requisitos legais para ser contemplado com a licença prêmio.
Os advogados alegam que Salvador Soares utilizou-se de sua posição de vereador para tentar reverter o parecer jurídico assinado por Guilherme Ricken.
Tanto Guilherme quanto Fausto afirmam que o ex-vereador disse que não hesitaria em tomar alguma atitude contra eles. Ricken, na época, estava em estágio probatório – período de três anos de avaliação do servidor nomeado para cargo efetivo -, e se sentiu ameaçado por Soares.
Ex-vereador petista Salvador Soares
“Assim, mostrando evidente confusão entre as esferas pública e privada, Salvador Soares, utilizando-se de sua condição de vereador, tentou fazer com que um advogado público alterasse um parecer jurídico, emitido com a liberdade e a independência que devem reger sua atuação, para satisfazer a interesse particular e ilegal. A atitude do vereador deixou evidente que ele não agia em prol do interesse público, mas tão somente sob vontade de beneficiar um servidor comissionado lotado em seu gabinete”, diz o requerimento.
O Jornal Contato, na época, noticiou as ofensas de Salvador Soares contra os advogados. Inclusive, a matéria foi fruto de mais um destempero do ex-parlamentar contra Guilherme Ricken, que fora chamado ao gabinete do mesmo, dez dias após a primeira abordagem.
“Aproximadamente dez dias depois os Representantes, e nesta feita agora também o Dr. Maurício Uberti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara, foram chamados ao gabinete do vereador Salvador Soares. Além dele, esperavam-nos seu assessor, Sr. Afonso Rabelo, e o Diretor-Geral da Câmara. Tudo a portas fechadas, pensando que se encontraria uma retratação, acabamos surpreendidos. Utilizando-se de tom e gestos intimidadores, o vereador Salvador Soares e o Sr. Afonso Rabelo passaram a inquirir-nos acerca das representações encaminhadas à Presidência e ao parquet, questionando nossa legitimidade para a propositura das demandas. Eles se mostraram bastante interessados, também, em interrogar-nos acerca de quem teria contado aos demais funcionários da Câmara sobre a ocorrência, especialmente porque ela deu ensejo à reportagem de capa da edição de nº 651 do semanário “Contato”. O ânimo inquisitorial foi contido apenas pela presença do Assessor Jurídico e do Diretor-Geral, que nos auxiliaram nas respostas e atestaram a coerência de nossa conduta prévia.”.
Em 2015, Guilherme Ricken foi homenageado pela Câmara em sessão comemorativa do “Dia do Servidor Público”. Mesmo sem citar nomes, o advogado lembrou-se do episódio em seu discurso de agradecimento.
Salvador Soares, que não conseguiu se reeleger e correu o risco de ter o seu mandato cassado durante esse período. Os advogados também entraram com representação junto ao Ministério Público.
Ontem, no plenário, a Ordem deixou claro seu repúdio ao ex-vereador Salvador Soares e enalteceu os advogados que foram violados em suas prerrogativas. A chamada de atenção também serviu para outros vereadores que compareceram no recinto.
Todavia, a sessão de desagravo dos advogados não foi um evento da CMT, tanto que apenas foi cedido o plenário, não tendo cobertura pela assessoria de imprensa ou pela TV Câmara.
Desagravo Público
Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em todo Brasil, no interior e nas capitais, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades. E não são poucos os advogados que já ouviram voz de prisão ao insistir em fazer valer suas prerrogativas profissionais para defender um cliente.
Por tudo isso, por que existem abusos e por que as autoridades concentram um grande poder, o advogado precisa ter garantias objetivas para o exercício de seu trabalho. Ele precisa ter um escudo, uma couraça que possa protegê-lo dessas arbitrariedades, de perseguições e limitações ao amplo exercício da defesa, que é um direito constitucional de todos os cidadãos. Mais do que isso, precisa manter a vigilância e pressão para que tais garantias sejam respeitadas e cumpridas.
E para coibir as violações, ofensas, arbitrariedades perpetradas pelas autoridades aos advogados, é que existe o Instrumento de Defesa, denominado, DESAGRAVO PÚBLICO.
O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.
Este Instrumento de Defesa, está previsto, no inciso XVII, do artigo 7. Da Lei n. 8.906/1994, Estatuto da Advocacia – EAOAB
