Apesar de controlar toda a mídia local e a maioria absoluta dos vereadores, o que lhe possibilita aprovar o que bem entender na Câmara Municipal, prefeito Ortiz Júnior, com o apoio de um promotor da justiça estadual, parte para cima da UNITAU, uma das raras instituições locais que não se curvou aos desejos da famiglia Ortiz
De repente, “a forma atual de eleição do Reitor e do vice-Reitor da UNITAU não garante a participação de todas as pessoas interessadas na sua administração, na gestão do ensino e na gestão financeira e patrimonial (…)” passa a ser o assunto mais importante para a Ministério Público Estadual (MPE), através de José Carlos de Oliveira Sampaio, 10° promotor de justiça. Sampaio pouco ou nada fez até hoje pela universidade taubateana. E faz vista grossa sobre a gestão temerária, no mínimo, do atual prefeito. Um exemplo singelo: a “compra” do imóvel que abrigava a Resolução Gráfica na rua Dr. Emílio Winther 108, realizada nos idos de 2013, não passou de uma jogada de mercado imobiliário. Até hoje o imóvel continua fechado servindo de abrigo para os moradores de rua. Quem autorizou esse “negócio”? Desde quando o negócio imobiliário é função da prefeitura? O que fez o nosso MPE?
Promotor José Carlos Sampaio, “consultor” do prefeito
De repente, porém, Sampaio, “atendendo à solicitação do Conselho Superior do Ministério Público” tira do bolso de sua beca uma recomendação para que o prefeito Ortiz Júnior envie “projeto de lei ao Poder Legislativo propondo a alteração da redação do parágrafo segundo do artigo 65, da Lei Orgânica do Município, e da legislação correlata”, devidamente acompanhada do texto que como ele, Sampaio, gostaria que fosse.
Não satisfeito, o promotor Sampaio concluiu: “Por fim, requisito que Vossa Senhoria, no prazo de dez dias, assim como resposta por escrito, informando as providências adotadas”.
Antigo prédio da Resolução Gráfica hoje, “comprado” em 2013
“Obediente”, o prefeito protocolou o projeto de lei no dia 14 de novembro e pediu celeridade aos vereadores, para que as novas regras possam ser adotadas já na eleição do ano que vem. Segundo a Gazeta de Taubaté, o prefeito teria afirmado: “O projeto está na Câmara. Aplicar ou não [já em 2018] depende da velocidade do processo legislativo”.
Algumas óbvias perguntas e questões que não consigo segurar: desde quando cabe ao Ministério Público agir como consultor do prefeito? Como se explica o texto da lei que ele, promotor, gostaria de ver aprovada com todos os itens atinentes à eleição do reitor e do vice-reitor? Será que o promotor e o prefeito têm consciência de que o método proposto pelo MPE é uma agressão à autonomia universitária? Será que o promotor se julga chefe do Poder Executivo?
Prefeito Ortiz Júnior observado pelo pai, seu mentor
Legalidade em primeiro lugar
Esse episódio nada tem de singelo. Tudo indica que se trata de uma articulação política entre o MPE (Sampaio) e o prefeito. Ortiz Júnior tem consciência de que, dentro das regras atuais, ele não conseguiria eleger o sucessor do reitor José Rui Camargo. A eleição do vice-reitor Isnard Albuquerque, em 2013, foi o máximo que o prefeito conseguiu no início de seu mandato. Mas bem que ele tentou emplacar outro nome no lugar do atual reitor.
Reitor José Rui, à direita, cumprimenta o vice indicado por Ortiz Jr
O que justificaria esse açodamento? Em primeiro lugar, a UNITAU vive de verbas próprias. Entretanto, possui um orçamento que corresponde a mais de 15 % do orçamento municipal. Depois do que assistimos diariamente sobre o comportamento dos políticos de Brasília, nada mais nos assusta. Mas, em Taubaté, o DNA do velho Bernardo Ortiz acaba determinando o comportamento do filho Ortiz Júnior: absoluto controle sobre tudo.
A carreira política do Júnior em Taubaté não se encerra em 2020. A continuidade se dará em outro plano e, com certeza, ele não quer o correr risco de ser derrotado em sua própria base. Nesse caso, o controle da Unitau assume um peso considerável.
O prefeito é formado em direito. Ele tem ideia do absurdo jurídico proposto pelo promotor. Eu não estranharia que a “iniciativa” do promotor tenha sido sugerida pelo próprio Ortiz Júnior. O MPE, em geral, se manifesta depois de devidamente provocado. Não foi o que aconteceu. Muito pelo contrário. Nesse caso, o prefeito foi instado pelo MPE, o que equivale uma provocação, prontamente respondida.
O prefeito não fez qualquer referência a respeito dos argumentos apresentados pelo magnífico reitor no dia 27 de outubro. Por exemplo, qual seria a íntegra da determinação do Conselho Superior do Ministério Público que, segundo Sampaio, teria originado sua Recomendação 13/2017? A resposta foi o silêncio. Por quê?
Se a UNITAU respondeu que “as regras estabelecidas por ela são as praticadas por todas as Instituições Públicas de Ensino Superior brasileiras que gozam do status da Autonomia Universitária, garantidas pela Constituição Federal e permite a participação de todas as pessoas interessadas na sua administração”.
Consultei o reitor José Rui. Respondeu que a UNITAU foi consultada, tanto que “respondi ao Prefeito” no dia 27 de outubro. Para o reitor, o problema é de procedimento. “A iniciativa não poderia ter partido da Prefeitura e sim da própria Universidade”. Nesse caso, o promotor não poderia ter “atravessado” a seara que não lhe diz respeito, nem o Prefeito poderia aceitado essa “iniciativa”.
Segundo o professor José Rui, os encaminhamentos de alteração de Leis ou outras questões relacionadas à UNITAU devem partir dos Conselhos da Universidade. A Constituição Federal “garante” autonomia às Universidades. O reitor não tem “poder” para alterar nada. Essa iniciativa cabe exclusivamente aos “Órgãos Superiores”.
Reiterou que é a favor das eleições diretas, mas é, em primeiro lugar, muito mais a favor da “legalidade”.
Manifestação de alunos em frente ao prédio da Reitoria
Eleições e projetos futuros à vista
O noticiário político destaca os debates e embates entre atores que disputarão algum cargo público em 2018. José Rui é um possível candidato. Pelo menos três partidos me informaram interesse em lançá-lo candidato no ano que vem. Na mesma direção, Ortiz Júnior está cercado de assessores e familiares com a mesma intenção. Nada mais justo. Todos têm o direito de escolher seu partido e disputar a eleição. São regras do jogo democrático.
O sonho do prefeito: poder manipular a UNITAU
Acontece que a sucessão do reitor poderá abrir espaço no cenário político para assegurar a carreira futura do prefeito Ortiz Júnior. O mesmo acontece com a carreira de funcionários públicos, como a do promotor, em função da posição de seus padrinhos políticos. E como tudo nesse Brasil, “uma mão lava a outra”.
Façam suas apostas!!
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Autonomia Universitária
A questão da autonomia universitária parece ser, no Brasil, objeto de um amplo consenso – professores, estudantes e mesmo os governantes manifestam-se todos a favor dela e pretendem defendê-la. É assim um valor e, por isto mesmo, é, o mais das vezes, tratada como um pressuposto inerente à própria natureza da instituição. É desta forma, aliás, que ela aparece no próprio texto constitucional.
Art. 207. “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” In “A autonomia universitária – extensão e limites” de Eunice R.Durham, diretora do Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo.
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