Após julgamento, o TJ (Tribunal de Justiça) determinou que os cargos de livre nomeação da administração tucana são uma afronta a Constituição do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça determinou que a ação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que apontava irregularidades em 58 dos 107 cargos comissionados da Prefeitura de Taubaté, é procedente.
Ao todo, 25 desembargadores compuseram o Órgão Especial do TJ, que julgou inconstitucional a nomeação dos cargos. De acordo com os desembargadores, que foram unanimes na decisão, essas funções deveriam ser preenchidas por servidores de careira, sendo admitidos via concurso público.
No entanto, a Prefeitura de Taubaté ainda pode entrar com recurso contra o julgamento. Porém, caso a gestão de Ortiz Junior (PSDB) não consiga reverter à decisão, a administração municipal terá que exonerar os funcionários que ocupam 54% dos cargos de livre nomeação. O que agrava ainda mais a situação é que a Prefeitura terá que fazer a exoneração em menos de 120 dias.
Em nota, a Prefeitura diz que vai analisar o acórdão antes de fazer qualquer tipo de movimentação.
“A Secretaria dos Negócios Jurídicos de Taubaté vai analisar o teor do acórdão para uma eventual interposição de recursos. Também serão solicitados estudos às áreas técnicas para eventuais correções no texto declarado inconstitucional.”
Os cargos, que a PGJ julgou serem inconstitucionais de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, foram criados em dezembro de 2010, ainda sob a administração de Roberto Peixoto, porém, as atribuições para os cargos só foram feitas em março desse ano, por Ortiz Junior.
Uma das irregularidades que mais chamou a atenção da PGJ foi a sobreposição de cargos com funções idênticas, como: assessor (3 cargos), assessor de gabinete (2), assistente de gabinete (2), coordenador de artes plásticas (1), coordenador de artes populares (1), coordenador de atividades artísticas (1), coordenador de atividades teatrais (1), gerente de área (45), motorista do prefeito (1) e secretária de gabinete (1).
