Chavão da temporada, a lamúria de que o Poder Judiciário tomou as rédeas do País vai se alastrando, unindo vozes que até outro dia eram antípodas. Em seu coro inesperado, dizem que, diante da inoperância do Executivo e da lerdeza mal-intencionada do Legislativo, estaríamos enveredando por um caminho de, no palavreado da moda, “judicializar” a política
O chavão não é de todo despropositado. Não faltam sintomas para confirmá-lo. No Brasil não é apenas a política que foi judicializada. Judicializou-se o mundo, o outro mundo e não se parou por aí. Os magistrados do Supremo Tribunal fazem e desfazem, mandam e desmandam. Ninguém tem mais poder do que eles. Como já estamos cansados de verificar, a Constituição não é apenas interpretada e distorcida, é reescrita indefinidamente segundo indecifráveis hermenêuticas de cada um dos superpoderosos ministros do STF. Quando não podem mudar o texto constitucional, mudam o dicionário, de tal sorte que um vocábulo que até então tinha um significado pacificamente conhecido pelos falantes do idioma passa a querer dizer o oposto.
Ministro Lewandowsk do STF “confundiu” as preposições com e sem
Não, não é exagero. Quando Dilma Rousseff sofreu seu controverso impeachment, em 2016, a preposição “com” se converteu na preposição “sem”. Mais precisamente, o artigo 52, que para esses casos prescreve “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”, amparou a decisão de extravagante de “perda do cargo sem inabilitação”. O episódio foi uma espécie de Rubicão semântico na jurisprudência pátria, embora a arte de fazer a lei significar o seu contrário não tenha começado ali.
Mais recentemente, com a apoteose da Lava Jato, que deu outra envergadura ao instituto nacional do “teje preso”, o chavão ganhou mais poder de convencimento. Para resolver os impasses criados por uma política sem escrúpulos a toga se viu cada vez mais convocada, flanando na tela da TV como a última esperança da gente brasileira. Também por isso (mas não só), num país onde ninguém sabe dizer o nome de meia dúzia de ministros do governo federal – que são trocados em turnos de 24 ou 36 horas, como se fossem motoristas de carros oficiais –, todo mundo sabe de cor a escalação do Supremo. Os juízes da Corte viraram celebridades que rivalizam com apresentadores de programas de auditório – o que é a disfunção mais doentia entre as mais doentias disfunções que estão por aí.
Tudo isso para dizer que o chavão de que a política foi judicializada tem seu fundamento. Todavia, sendo um chavão, esconde atrás de si problemas mais graves do que o que aponta. Ao jogar os holofotes sobre o – usemos o palavrão – “protagonismo” do Judiciário, faz parecer que nossos males decorrem da desinibição crônica dos ministros do Supremo, mas esconde o fato de que o espaço agora ocupado pelos magistrados cintilantes foi aberto não por eles – como também não foi aberto pela mediocridade dos integrantes do Poder Executivo ou do Legislativo –, mas pela tibieza ética dos agentes políticos e, principalmente, pelo corporativismo atroz dos partidos políticos. Estes erraram ao cometer ou acobertar crimes de corrupção e, depois, erraram mais ainda ao abrir combate contra a elucidação desses crimes.
O tal “protagonismo” do Judiciário cresceu com mais força a partir dos julgamentos dos sucessivos escândalos de corrupção, crimes cujos autores são, além dos empresários corruptores, deputados, senadores, ministros de Estado, governadores ou gente ainda mais graúda. Foi nos escombros da ética pública que o estrelato judicial fincou seus alicerces. A omissão acintosa dos políticos e dos partidos em compreender, corrigir e punir seus próprios crimes de corrupção deu a base de apoio para a hipertrofia de uma mentalidade que vê nos tribunais uma saída política para o Brasil.
Nuvens escuras pairam sobre a Justiça brasileira
As agremiações partidárias que contam – PT, PSDB e MDB – não esboçaram nem um rascunho de autocrítica. Corrigindo: o MDB, essa ameba gigante sem consciência moral, na verdade não conta nada, pois não tem existência no plano da ética pública. O PSDB, cuja identidade se esfacela, finge que nunca ouviu falar de Aécio Neves e não explica os crimes cometidos por seus quadros, embora sinta uma vergonha perceptível. O PT é pior. Seus integrantes, quando muito, admitem “equívocos” ou “erros”, mas não falam nada sobre os crimes de seus dirigentes históricos e tratam como fantasiosos todos os fatos incontestes.
Em resumo, as principais lideranças políticas do Brasil raciocinam e agem como réus – ou como amigos de réus –, renunciando ao seu dever de apontar caminhos institucionais para o Estado nacional.
É nesse vazio político – e não em vazios burocráticos abertos por falhas resultantes do mau funcionamento das instituições estatais – que a judicialização da política prospera. A culpa por esse vazio não é das excelências togadas, por mais que estas se envaideçam com a fama que desfrutam, mas dos políticos e de seus partidos, que se revelaram pequenos, interesseiros e oportunistas diante do desafio de engendrar uma política que melhore – e não piore ainda mais – a democracia.
Corruptos precisam ser julgados e punidos, sem dúvida, e isso cabe aos tribunais. Mas os destinos da Nação não cabem aos tribunais. A solução para as disfunções da democracia não virá da toga, só poderá ser gerada no campo da atividade política democrática, com partidos fortes. O problema é que partidos políticos fortes, intelectualmente honestos, estão em falta. Os que aí estão fizeram uma frente ampla contra o Judiciário, como se sua única utopia fosse a impunidade. O pior é que talvez a alcancem, pois, por mais tentadora que seja, a judicialização da política não se sustenta no longo prazo. Mais cedo ou mais tarde, terá de ceder. A quem? Ora, aos partidos, por piores que eles sejam. Na queda de braço entre uma distorção e outra, a política se desqualifica um pouco mais.
*Jornalista e professor da ECA/USP
