Ministério Público de Taubaté ingressou com a Ação Civil Pública contra mais uma fraude no Palácio Bom Conselho. A nova investida do MP foca as contratações para a festa de Carnaval nos anos de 2009, 2011 e 2012. A empresa Mauro Maia & Cia Ltda ME teria sido favorecida mediante simulacro de licitações públicas.
São réus na ação: Prefeitura Municipal, Roberto Pereira Peixoto, Carlos Eugenio Monteclaro César Júnior (secretário de Turismo), Anderson da Silva Ferreira (genro do prefeito e Secretário de Turismo no exercício de 2011), Cintia Manfredini (Diretora do então Departamento de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – exercício de 2009), Célia Maria da Rocha Gonçalves (Chefe de Divisão da Secretaria de Turismo e Cultura), Sidmeire Sillos Padovani (Presidente da Comissão de Licitação), Regis Mauro Maia e Regina Maura Agostinho Maia (proprietários da empresa).
Pode-se ler na denúncia da promotoria: “infere-se que foi instituído na Secretaria de Cultura do município de Taubaté um esquema de fraudes à lei de licitações, a fim de beneficiar a empresa Regis Mauro Maia & Cia Ltda. ME”. Essa constatação do MP surgiu a partir da análise de sete processos administrativos. São eles: nº. 5.570/2012 (carta convite); nº. 4.848/2012 (pregão); nº. 1.0767/2011 (contratação direta); nº. 10.764/2011 (contratação direta); nº. 3.262/2010 (pregão); nº. 5.037/2009 (carta convite); e nº. 3.981/2009 (pregão)
A Presidente da Comissão de Licitação não soube explicar ao promotor como que a empresa Mauro Maia & Cia Ltda ME venceu um processo licitatório sem ao menos retirar o edital. Outro vício apontado pelo MP é que a firma venceu outra licitação sem nunca ter apresentado o projeto básico do objeto licitado. Também houve aditamentos irregulares de um dos contratos na ordem de 20%, realizados a partir do pedido do Secretário de Turismo.
A promotoria pediu a anulação de todos os contratos, indenização aos cofres público e a condenação de todos os réus por improbidade administrativa.
