Por Karolina Alvarenga
Um dia depois de ter protocolado uma mandando de segurança na Vara da Fazenda Pública de Taubaté com pedido de liminar, o Juiz Paulo Roberto da Silva determinou em caráter liminar a suspensão do processo legislativo 01/2013, aprovado pela Câmara Municipal no dia 14, que concede aumento de 31,63% nos subsídios dos Secretários Municipais, passando de R$ 9 mil para R$ 12 mil mensais.
A ação judicial havia sido protocolizada um dia antes, na tarde de segunda-feira, dia 18, pela assessoria jurídica da vereadora Pollyana Gama (PPS). Na ação, a parlamentar aponta supostas irregularidades na tramitação do projeto de lei, como o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno da Câmara Municipal. “O projeto foi votado sem os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e não traz nenhum estudo de impacto financeiro para o Município”, destacou a vereadora.
Além de ilegal, Pollyana Gama (PPS) considera a medida imoral. “Se a Prefeitura está demitindo para enxugar a folha de pagamento, não há razão para aumentar salário de Secretário. Sem contar que os reajustes do funcionalismo público e dos professores, garantidos pela Constituição, estão defasados e eles não tiveram o mesmo privilégio. A cidade tem outras prioridades”, afirmou.
