ACIST formaliza pedido de desistência do projeto de construir sua sede depois de decisão judicial desfavorável em um processo movido pelo MP

Tornou-se pública nesta sexta-feira, dia 1º, a carta de desistência que a Associação das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos de Taubaté (ACIST) encaminhou à Prefeitura de Taubaté para informar sobre a desistência do projeto de construir uma sede para a entidade em um terreno de mais de 2.000 metros quadrados, localizado na Avenida Itália, concedido pelo Governo Peixoto em julho de 2012. O que levou os empresários a desistirem do terreno foi a ação do Ministério Público, que pede a anulação da concessão pela falta de interesse público no projeto, e a liminar concedida pela Vara Fazenda Pública, que determinou o congelamento do imóvel em suas atuais condições físicas e jurídicas até que seja discutido o mérito da ação da promotoria. O assunto foi divulgado em primeira mão pelo Jornal CONTATO em uma reportagem exclusiva publicada na edição 584, que chegou às bancas nesta sexta-feira, dia 1º. Acompanhe a carta da ACIST:
Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté/SP
ASSOCIAÇÃO DAS CONSTRUTORAS, IMOBILIÁRIAS E SERVIÇOS CORRELATOS DE TAUBATÉ – ACIST, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.701.627/0001-19, com sede na Praça Doutor Monteiro nº 107, centro, nesta cidade, por seu presidente Gustavo Benito Guarnieri, vem expor e requerer o quanto segue:

A ACIST, recebeu uma concessão pelo período de 30 anos, através da Lei Municipal nº 4.684 de 04/07/2012, de uma área visando a construção de sua sede, onde também atuaria pelo bem da comunidade, desenvolvendo cursos de aperfeiçoamento para a categoria da construção civil e demais categorias englobadas em seu estatuto social.

Ocorre que, foi surpreendida com uma intimação do Juízo da Vara da Fazenda Pública – processo nº 0030975-56.2012.8.2.0625, no sentido de manter inalterado o imóvel em questão.

Portanto, não tendo a ACIST a intenção de polemizar o mérito da questão entre alienação e concessão, nem tão pouco discutir judicialmente a legalidade do ato praticado pelos poderes executivo e Legislativo, é a presente para manifestar a sua DESISTÊNCIA em relação a área que lhe fora concedida.