Por Paulo Lacerda
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou na sessão ordinária de quarta-feira, dia 22, a proposta do vereador Salvador Soares (PT) que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa, incumbida de receber sugestões de iniciativa popular e torná-las proposituras.
Assim, na visão do vereador petista, entidades organizadas civis terão um elo com a Câmara, podendo apresentar seus projetos à Comissão, de uma maneira mais rápida em contraponto à iniciativa popular de lei. “Incluiremos a sociedade em nossos mandatos na Câmara” disse Salvador.
A eleição dos membros da comissão deverá ocorrer na primeira sessão ordinária após publicação da lei. A proposta aguarda a segunda votação pelo plenário.
O vereador Joffre Neto (PSB) afirmou que é válida a constituição de qualquer comissão para suscitar a participação popular no cenário legislativo, assim como a criação de sua autoria, do orçamento participativo, enquanto presidia a Câmara em 2004.
O líder do governo na Casa Legislativa, João Vidal (PSB), sugeriu que a comissão entre em funcionamento o quanto antes. Comentou também que há dez anos a deputada Luiza Erundina (PSB) ainda é parabenizada por instituir comissão semelhante no Congresso Nacional.
Projetos em discussão
Na mesma sessão, os vereadores deram início aos debates sobre o parecer desfavorável que a Comissão de Justiça deu ao projeto dos vereadores Digão e Bilili, ambos do PSDB, que prevê a criação do Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar. A Comissão disse que há inconstitucionalidade no projeto, pois tal projeto só pode ser de autoria do prefeito. Todavia, a sessão chegou ao término e a votação foi adiada para o dia 29.
O vereador Luizinho da Farmácia (PR) defendeu que os pareceres contrários da Comissão de Justiça devem promover o arquivamento automático do projeto. Segundo ele, por mais que os vereadores dêem parecer favorável e aprovem a lei, o prefeito entra com uma ação de inconstitucionalidade, e a lei perde a validade.
Digão, defensor do projeto, alegou o perigo de o paciente adquirir infecção hospitalar em unidades de saúde. Ele reconheceu a análise técnica constatada pela Comissão de Justiça, mas reitera a necessidade de se colocar a proposta em discussão.
