Por Paulo Lacerda

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Taubaté selaram um acordo judicial no dia 17 de maio para que o município limpe os 16 lixões clandestinos detectados pela Defensoria Pública em regiões periféricas da cidade e fiscalize as empresas de coleta de resíduos de construção civil, para garantir uma destinação ambientalmente adequada aos materiais recolhidos pelas firmas.

Trata-se de uma ação civil pública ajuizada em 2011. A Defensoria Pública ingressou com a ação após constatar a existência de oito terrenos utilizados inadequadamente como depósito de lixo por empresas, comerciantes e munícipes. Esta realidade levou à proliferação de bichos peçonhentos e de doenças oriundas dos lixões, como a dengue.

A foto que ilustra esta notícia foi registrada por CONTATO em julho de 2009, na Avenida Dr. César Costa, em frente à escola José Luiz Pereira Ribeiro, próximo ao SESC.

Na ação, a Defensoria Pública exige ainda a realização de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Isto porque, em agosto de 2010, foi instituído o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que deu um prazo de 10 anos para o país providenciar um arcabouço para a destinação adequada do lixo produzido.

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos, respeitando a Lei 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), deverá contemplar ações específicas para haver em Taubaté um serviço de coleta seletiva e redução da produção de lixo. Caso o município não cumpra o acordo, será sujeitado a pena diária de R$ 5 mil.

O acordo ainda prevê a efetivação de coleta seletiva de lixo, identificação dos proprietários dos terrenos ociosos para sanção por delito ambiental e ferimento da saúde pública, assim como a fiscalização da destinação do lixo, a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico nos caminhões responsáveis pelo transporte de resíduos da construção civil (para maior fiscalização).

“Com a extinção dos inúmeros lixões clandestinos na cidade, amenizam-se os possíveis focos de reprodução de vetores de doenças epidêmicas, como a dengue, que nos últimos anos têm flagelado a região”, relatou o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, autor da ação.