Por Marcos Limão / Foto arquivo Jornal CONTATO (julho de 2009)
No próximo dia 25 de novembro, a Prefeitura de Taubaté realiza oficina com o objetivo de auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento acontece às 13h30, na Sala Verde, que fica dentro do SEDES, no bairro Ana Rosa.
Por meio da participação da comunidade, será possível estabelecer soluções e metas a respeito dos problemas relativos aos resíduos sólidos gerados no município, com o fim de garantir a continuidade da proteção à saúde pública e qualidade ao meio ambiente ambiental, através da correta gestão dos resíduos.
A elaboração do PMGIRS é uma exigência legal e condição necessária para que os municípios tenham acesso aos recursos do governo federal destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Os interessados deverão se inscrever através do e-mail pmt.meioambiente@taubate.sp.gov.br ou telefone (12) 3624-4195
Ação na Justiça
Durante o governo de Roberto Peixoto, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Taubaté a limpar as dezenas de terrenos que serviam como lixões clandestinos, localizados principalmente nas regiões periféricas, haja vista o grave problema de saúde pública decorrentes desta situação, como o aumento dos casos de dengue.
Em maio de 2013, a Defensoria Pública fez acordo na Justiça para encerrar a ação judicial, quando o governo de Ortiz Júnior (PSDB) assumiu vários encargos relativos à limpeza urbana no município, dentre os quais o de limpar e debelar todos os lixões clandestinos, controlar o tráfego de caçambeiros através de sensores remotos via satélite e produzir, através das devidas audiências públicas, o necessário Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com implantação de coleta seletiva do lixo em toda a cidade.
