Blogueiro Irani Gomes de Lima e o jornalista Antônio Barbosa Filho abusam do verbo e são processados criminalmente por calúnia à juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani – da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, deslocada para a Justiça Eleitoral no período 2013/2014 – e sua filha Renata Armani de Moura Menezes; a audiência de instrução e julgamento está marcada para 24 de fevereiro próximo
Sueli Zeraik de Oliveira Armani, quando respondia cumulativamente pela 141ª zona eleitoral desde o dia 1 de janeiro de 2013, sentiu-se caluniada por Irani de Lima em seu blog. Barbosa Filho reproduz no jornal eletrônico CGN de 14 de fevereiro, sábado, que “Em meados do ano [de 2013], enquanto várias cidades tinham seus prefeitos cassados por razões semelhantes e realizavam novas eleições, uma filha da juíza conseguiu uma vaga na Faculdade de Medicina de Taubaté, que pertence à Universidade local. A Unitau é uma autarquia municipal e o reitor é nomeado pelo prefeito a partir de uma lista tríplice – era ano de nova eleição do reitor. Havia duas vagas para o segundo ano, por desistências de alunos. Foi feita uma prova, a filha da juíza – que antes estudava no interior de Minas Gerais – ficou em terceiro lugar e mesmo assim, foi criada uma vaga “extra” para a jovem. A classe do segundo ano que, por editais e praxe, sempre teve 80 alunos, passou a ter 81”.
Sentindo-se caluniada, a juíza fez a denúncia e foi aberto um inquérito policial que apresentou uma denúncia formal em 04 de abril de 2014. Acuado, Irani argumentou “que o processo padece de nulidade tendo em vista a não realização de audiência de conciliação, cerceando o réu da oportunidade de se redimir com a vítima antes do início do processo; no mérito, em síntese, aduziu não ter afirmado que a vítima cometeu qualquer ilícito”.
Irani disse ainda que “jamais agiu com a intenção de caluniar a vítima, mas somente de informar e esclarecer seus leitores na qualidade de jornalista” e que “agiu no exercício de sua profissão, e que talvez tenha sido mal interpretado pela vítima” (juíza). Pede “sua absolvição sumária” e “requereu a desclassificação para o delito de injúria e remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal (…) e a declaração de nulidade dos atos posteriores à denúncia, tendo em vista a não realização de audiência de conciliação. Requereu a expedição de ofício à UNITAU para que informe ao Juízo quem foram as pessoas que preencheram as vagas oriundas do edital de preenchimento de vagas para a 2ª série do curso de Medicina, por transferência, para o ano de 2013 e a quarta pessoa que ocupou vaga referente à reabertura de matrícula; arrolou testemunhas”.
Para o Ministério Público, “a alegação da nulidade deve ser afastada de plano, tendo em vista que a norma do artigo 520 se aplica exclusivamente aos crimes de ação penal privada. Requereu o prosseguimento do feito”. Afinal, se houve calúnia, a vítima foi uma funcionária pública no exercício de sua atividade profissional.
O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taubaté muito provavelmente está pisando em ovos. É ele quem julgará uma ação que envolve uma colega. Nesses casos, qualquer deslize poderá ser apontado como manifestação corporativa. Uma representação com o mínimo de concretude poderá provocar a anulação do processo e uma situação extremamente incômoda para o magistrado.
As palavras do magistrado
O juiz da 1ª Vara Criminal não acata a tese de nulidade por que “é inaplicável na hipótese a realização de audiência de conciliação por não se tratar de ação privada inaugurada por queixa”. Em seguida, afirma que “tratando-se de calúnia praticada contra funcionária pública, em razão do exercício de suas funções, (…) não é aplicável na hipótese a realização da audiência de reconciliação”. E continua afirmando que “o pedido de desclassificação do delito para a injúria também não merece guarida” (…) e que “o conhecimento das demais matérias ventiladas na resposta escrita à acusação demanda análise profunda da prova dos autos” o que ele o fará “após a audiência de instrução e julgamento” agendada para o dia 24 de fevereiro de 2015, às 16h30min.
Indeferiu ainda a expedição de ofício à UNITAU porque “da forma como o requerimento foi formulado não há sequer condições de se determinar se a quinta testemunha arrolada existe”. E determina que seja avisado o advogado Norberto de Almeida Ribeiro, patrono de Irani de Lima.
Juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani,
atualmente na 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté
Jus esperneandi, o direito de espernear
Inconformado com o desdobramento desse processo, Barbosa Filho considera que “o tema foi omitido pela chamada “grande Imprensa” paulista” e a seu pedido “o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo cedeu o auditório Vladimir Herzog para uma entrevista coletiva, que ocorrerá na sexta-feita, dia 20 de fevereiro, às 10h30. Estarão presentes a ex-chefe de Gabinete da FDE, advogada Gladiwa Ribeiro, que testemunhou o esquema dentro do órgão, onde era a segunda pessoa na hierarquia; o engenheiro Francisco Oiring, um dos coordenadores da campanha do prefeito cassado, que falará sobre como foi gasto o dinheiro da propina e a fabricação de falsas doações à campanha; e os jornalistas processados, Irani Lima e Antônio Barbosa Filho”.
No mesmo dia à noite está programado um ato público na Câmara Municipal de Taubaté com os mesmo personagens.
Irani de Lima
Ouvido por nossa reportagem, o blogueiro afirma que não houve espontaneidade por parte da Polícia Civil porque o “inquérito foi aberto a pedido da juíza”. Perguntado a respeito da existência de provas que comprovassem a criação de uma vaga a mais – de 80 para 81 alunos por sala de aula do 2º ano de Medicina -, Irani conta que “pai de um aluno dessa classe me telefonou para contar que a filha da juíza estava na sala de aula com 81 alunos. Esse pai é de família conhecida e não vou revelar seu nome.”
Irani conta também que consta nos autos a declaração de uma pró-reitora que dá entender que havia 81 alunos naquela sala de aula.
Perguntado como a juíza poderia ter feito algum acordo com a o prefeito Ortiz Jr (PSDB), Irani respondeu que a transferência ocorreu em abril de 2013 e o julgamento foi em agosto daquele ano. Nesse julgamento, a juíza Sueli Armani cassou o mandato político do prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral – TER manteve a decisão de primeira instância, mas a execução encontra-se suspensa porque o recurso impetrado pela defesa do prefeito encontrou guarida no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Irani escreveu no seu Blog em 10 de abril de 2013: “O que está em jogo é o que se comentava nos bastidores: que a Dra Sueli Zeraik estaria protelando a decisão sobre o futuro do futuro ex-prefeito desta urbe quase quatrocentona até resolver a questão da transferência de sua filha de uma universidade federal para a Unitau.”
CONTATO apurou que a inclusão de Barbosa Filho na denúncia teria sido motivada por um comentário feito no Blog do Irani e apagado a pedido de amigos. Porém, a juíza Sueli Armani já o teria copiado para instruir o processo. Irani nega que os comentários foram feitos em seu Blog.
Substituição
Sueli Armani foi substituída na Justiça Eleitoral de Taubaté por Paulo Roberto da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que passou a responder também pelo expediente da 141ª Zona Eleitoral desde o dia 1 de janeiro de 2015.
Curiosidade
O advogado de defesa é Norberto de Almeida Ribeiro (OAB 320720/SP), marido de Gladiwa de Almeida Ribeiro. O nome anterior ao casamento com Gladiwa era Norberto Godoy de Andrade. Gladiwa é advogada, foi chefe de Gabinete do ex-prefeito Bernardo Ortiz quando assumiu a presidência da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
A advogada foi afastada por Bernardo da FDE, entrou com pedido licença e consta que se encontra afastada da Fundação, porém, devidamente remunerada. Desde então, tornou-se um desafeto do ex-prefeito, denunciando-o nos processos movidos pelo Ministério Público Estadual.
Uma rápida busca na internet mostra que Norberto respondeu por inúmeros processos na Comarca de Ribeirão Preto com o sobrenome Godoy de Andrade, assim como seu filho Norberto Godoy de Andrade Júnior.
