Por determinação do Ministro do TSE João Otávio de Noronha, relator do processo 58738 que definirá a sorte do prefeito Ortiz Júnior (PSDB), publicou no Diário Oficial da Justiça de ontem, 25 de agosto, sua decisão sobre os três agravos interpostos: 1) por José Bernardo Ortiz e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior; 2) pela Coligação Taubaté com Tudo de Novo; e 3) pelo Ministério Público Eleitoral, em virtude de decisão da Presidência do TRE/SP que pretendia interromper o efeito suspensivo dado pelo TSE e que mantém o prefeito no cargo. que inadmitiu recursos especiais eleitorais em ação de investigação judicial eleitoral.
Noronha deu provimento aos agravos para admitir os recursos especiais e, também, determinou a intimação das partes contrárias para a apresentação de contrarrazões. As três partes terão 3 dias para apresentarem as contrarrazões (um resumo sintético dos seus argumentos), que deverão ser entregues até sexta-feira, 28.
Não há prazo determinado para o Ministro proferir seu voto e encaminhá-lo aos seus pares para o julgamento.
João Otávio Noronha
Corrigindo os outros
Alguns veículos de comunicação informaram erradamente e tiraram conclusões erradas a respeito do Ministro Noronha: 1) Noronha tem 59 anos, portanto, não será compulsoriamente aposentado de suas funções em função da idade que determina hoje 70 anos para que isso aconteça. 2) Em 1º de outubro próximo se encerra seu primeiro biênio como Ministro do TSE, como representante do STJ. A Corte de origem – STJ – poderá ou não reconduzi-lo ao cargo por mais dois anos. 3) Portanto, não procedem as ilações a respeito do que poderia ser decidido, ou não, por ele em virtude dos “limites de prazos”: fim de mandato e idade. Logo, não passam de suposições, pelo que infundada, qualquer especulação a respeito.
A partir de sexta-feira, 28, o Ministro poderá cassar a liminar concedida por ele para que o prefeito se mantenha no exercício do cargo. Mas dificilmente o fará. O mais provável é que ele transfira essa responsabilidade para o pleno formado por sete ministros.
Quem é a Ministra Luciana Lóssio?
Em outra ocasião CONTATO informou como é constituído o Pleno do TSE: 03 ministros oriundos do STF, 02 do Superior Tribunal de Justiça – entre eles o Ministro Noronha -, e 02 representantes dos advogados. A Ministra Luciana Lóssio, que pediu vista do processo que trata da situação eleitoral da presidente Dilma Rousseff, é um dos representantes dos advogados. O que a grande imprensa tem omitido é que Lóssio foi uma das advogadas da então candidata Dilma em 2010 e já como Ministra foi uma das responsáveis por julgar o processo eleitoral sobre a reeleição da mesma. Assim que Lóssio devolver o processo, Dilma e Temer terão que apresentar suas defesas. Quando? Eis o problema. Mas não deixa de ser uma espada de Dâmocles.
Luciana Lóssio e Dias Toffoli
