Ministra Rosa Weber do STF na sua posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
O título é proposital. O alarme se faz necessário e urgente. O motivo remete às próximas eleições. E não poderia ser diferente, pois vivenciamos o resultado de alguns desastres políticos. É logico que o próximo pleito não será a solução, mas pode ser a porta para mudanças que precisam ser ventiladas. Como nunca é preciso discutir e apresentar ideias; ouvir e pensar são medidas capazes de nos mover do simplismo do “acho X não acho”. Por favor, acalmemos o radicalismo que existe em cada um de nós. Saiamos das cavernas tenebrosas dos extremos e saibamos promover debates. Por lógico, não se espera que haja abandono de posicionamentos filosóficos, de descomprometimentos com ideais que nos definem, mas daí a intolerância vai um abismo de distância. Como elemento mediador de diálogos, se fala em temas que podem perpassar reflexões de esquerda ou direita.
Os primeiros debates, as apresentações iniciais estão postas. Ainda que nenhum candidato tenha exposto projetos consistentes, as linhas gerais estão esboçadas e nelas os assuntos preferentes do eleitorado. Uma primeira leva de medidas remete às reformas. Além da reforma política, a trabalhista ou previdenciária se faz notável pelos acontecimentos recentes, em particular pelo aumento de mais de 16% dos vencimentos do Judiciário. Em vista disso, parece premente que pensemos nesse instituto como ponto de partida para outras considerações. Lembrando que o equilíbrio dos três poderes é condição para a democracia, parte-se da premissa que coloque o Judiciário na condição do ordenamento que o justifica, ou seja, como instância de poder decisório sobre o andamento do Executivo e do Legislativo.
De regra, o Poder Judiciário deve ser discreto, sóbrio e sempre falar nos autos por escrito. Esta regra é pétrea e funciona em grande parte dos países ditos civilizados. Em outras plagas, mal se sabe o nome das autoridades supremas da ordem jurídica. Pouco aparecem, raramente se expressam em público e tem seus salários publicados com prestações de contas transparentes. É assim em quase toda a Europa, nos Estados Unidos, Canadá, Japão. A América Latina, mais precisamente os estados que passaram por traumas ditatoriais, exatamente para a superação de desmandos cultivados nas casernas governamentais, o ajuste libertário tem demandado exposições muitas vezes danosas ao convívio público, condição essencial em repúblicas maduras. Nesse conjunto, o caso brasileiro é exemplar do que não deveria ser. Pela projeção nada inocente dos órgãos de divulgação, em particular pelos canais televisivos, os juízes da Suprema Corte viraram pop stars. Os destaques nos noticiários os fazem centro de atenções e frequentadores de shows e entrevistas onde suas vidas aparecem como de celebridades.
Falando a torto e a direito, dando opinião aberta, vão cultivando aspectos pouco cabíveis a togados erigidos à condição de ministros. É de se tomar cuidado em não vazar opiniões que maltratem o órgão a ponto de negar sua relevância. Ele é essencial e seu bom desempenho mais do que desejável. É exatamente por isto que se apedreja o aumento de salário que se mostra afrontador da condição pública. O efeito cascata da elevação desses proventos supera quatro bilhões de reais, dinheiro a ser descontado do orçamento geral da nação. É demais. Demais não apenas pelas cifras (as maiores do país), mas também e principalmente pelo descaramento apresentado a um país com mais de 13 milhões de desempregados e com um salário mínimo ridículo.
Superando as constatações, convém lembrar que os cargos são de escolha do Executivo, portanto do Presidente da República. Este é um ponto a ser ferido. Não há de se tratar o assunto como se fosse opção de um mandatário, ainda que derivado de lista tríplice. A promoção deveria ser feita por sequência e progressão de carreira, avaliada por comitê jurídico competente.
Outro ponto importante remete ao número de seus participantes. No momento são onze membros que funcionam em regime de circulação de cargos de comando. Fala-se, contudo, em aumento, e os argumentos se assentam em número excessivo de processos que chegam ao julgamento do Supremo. Seria plausível pensar na manutenção da mesma ordem numérica, mas com filtros capazes de reduzir as remessas para a instância máxima. Bastaria propor um reordenamento de apelos e um rigor maior nas instancias menores.
Mas não é só em atenção do STF que se pensa quando se fala de reforma do Judiciário. O cargo da Procuradoria Geral da República passaria pelo mesmo crivo e o mesmo se diz da Polícia Federal, contando aqui iguais reflexões sobre salários, nomeações e desempenho público. A complicar tudo temos ainda as instâncias de decisões das eventuais mudanças. Nossa Constituição determina regras favoráveis a manutenção das coisas como estão. É lógico que cabem emendas, mas como estamos distantes delas, talvez a mera nomeação de possibilidades seja um primeiro passo. Vamos, juntos, tentar caminhos. Independentemente de partidos, o enunciado do problema pode ser um critério a ser conferido na política dos candidatos.
