No Brasil vigora um sistema de faz de conta, uma farsa, que protege quem está no poder, quem paga, quem promove, quem nomeia e quem demite. Não é uma proteção ideológica, mas só adesão ao ‘pagou, levou!’
Joesley Batista foi preso preventivamente por insider trading. Diga-se que foi a primeira prisão preventiva por esse crime comum e rasteiro, mas de nome sofisticado, em inglês de Oxford, em nossos tristes trópicos. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que o Estado brasileiro é “rancoroso e vingativo, a JBS sofreu retaliação após denunciar o presidente Temer de participar de esquema de corrupção. A JBS é terra arrasada. Já estão lá a Polícia Federal, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
Ministro Barroso:”JBS sofreu retaliação após denunciar o presidente Temer”
No Caderno Economia, o Estado revelou que a CVM condenou Eduardo Cunha e Lúcio Funaro a pagarem multa de R$ 8,9 milhões. Os dois foram acusados de ter obtido ilegalmente ganhos de quase R$ 2 milhões do fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), do Rio de Janeiro. O processo foi instaurado em 2012 para apurar operações realizadas entre 2003 e 2006. A Prece está tecnicamente quebrada desde junho de 2010, segundo reportagem de O Globo. “O quadro encontrado na Prece é de terra arrasada”, é a conclusão do texto. Mas a CVM ainda não veio a público justificar-se por ter ficado parada como um dois de paus à época do roubo propriamente dito. Como explicar que o órgão encarregado de acompanhar as transações no mercado financeiro e garantir que elas sejam praticadas dentro da legislação vigente tenha engolido uma manada de elefantes desmemoriados na savana, como se tivesse sido reduzida a um ínfimo e inocente inseto em voo?
Em junho, a CVM condenou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da famigerada Dusty (“Ruivinha”) da petroleira belga Astra em Pasadena, no Texas, EUA. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), essa transação causou prejuízo de mais de US$ 580 milhões à Petrobrás. À época, a ex-presidente da República chefiava a Casa Civil de Lula e presidia o Conselho de Administração da estatal.
Antes de Joesley Batista ter gravado Temer, Eduardo Cunha era o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados e Dilma Rousseff, presidente da República. A CVM, então, nada percebeu, nada investigou, ninguém puniu. É possível seus membros não terem espirrado ao inalar o pó levantado pela manada de elefantes passando ao largo do nariz deles?
Segundo O Globo, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pagava mensalão ao chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio à época, Cláudio Lopes. Por isso as denúncias contra o governo do emedebista, que frequentou os palanques de Lula, Dilma e, depois, do falso oposicionista tucano Aécio Neves, não eram apuradas.
Eduardo Cunha, deputado federal influente no Rio desde o governo Collor, usufruía os favores daquele agente do Estado pago para acusar delinquentes. Antony Garotinho, cuja candidatura ao governo do Estado do Rio nesta eleição é contestada pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos, republicou em seu blog que “na gestão de Cláudio Lopes à frente do MP Estadual ficou conhecido como Engavetador-Geral porque mandou para a gaveta todos os pedidos de investigação que envolviam o governo Cabral. Mas esse caso agora é crime de prevaricação. Usou o cargo e a informação sigilosa do inquérito que investigava Eduardo Cunha para avisar o deputado, que com autorização judicial tinha sido grampeado. O (então) procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está mandando o processo para o Supremo (sic)”. E Garotinho lembrou que “Cabral vinha pressionando a presidente Dilma para conseguir a nomeação de Cláudio Lopes para uma vaga no STJ. Chegou a mudar uma lei estadual só para seu amigo poder disputar. Depois dessa fica difícil (sic).”
Como se vê, o Ministério Público Federal (MPF) não é, como pretendem seus membros, completamente isento e inocente nesta República do faz de conta. Maracutaia similar à de Cláudio Lopes fez Marcelo Miller, que deixou o MPF em abril de 2017 para atuar no escritório Trench Rossi Watanabe, responsável pelo acordo de leniência da J&F, controladora da JBS, dos irmãos Batista. Mas, como ele admitiu, assessorou executivos da JBS antes de ter deixado seu cargo de procurador. Pasme: o processado Miller foi aprovado na primeira fase de um exame para juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo. Seu nome consta da lista de aprovados divulgada na terça-feira 14 de agosto.
Esses procuradores de santos e justiceiros nada têm, mas são devotos da “pagologia” reinante, encaixam-se o título de Apareceu a Margarida, monólogo de Roberto Athayde, interpretado por Marília Pêra. E nas letras de Margarida, do baiano de Bom Jesus da Lapa Gutemberg Guarabira, e marchinha de carnaval de João Roberto Kelly, inspiradas numa brincadeira infantil de roda falando do súbito aparecimento de uma pessoa que há muito não se via. Pois nessa torpe história de contaminação pelo roubo não falta mais o que faltava: o MPF. A Justiça já estava na lama pelas acusações de Palocci de que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor teria recebido propina para barrar a Operação Castelo de Areia, morta e enterrada sob os auspícios do criminalista Márcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula, este hoje preso em Curitiba. Como dizia Eliana Calmon, quando era corregedora nacional de Justiça, existem no Judiciário “bandidos de toga”.
O escândalo do mensalão da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Rio ilumina o fato de o Ministério Público Federal em São Paulo nunca ter feito nada contra as empreiteiras com sede na capital paulista. Só que aí, depois, apareceram o juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, os off-broadways. Pois só desde então deu no que deu.
Os governantes aparelham o Estado e o status quo blinda o poder: este é um sistema prostituído. Lula achava que tinha um caso de amor com o Estado, mas assim que ficou fora do poder acabou preso. Michel Temer está protegido hoje, mas nem Deus sabe se continuará sendo depois de passar a faixa presidencial ao vencedor da eleição presidencial de outubro. Quando a arma mudar de mãos, Temer deixará de atirar e se tornará alvo. Ou algum ingênuo ousa apostar que MPF, PF, Justiça, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central (BC), etc., etc., não apontarão contra ele seus fuzis de mira oportunista?
Se o Partido dos Trabalhadores (PT) eleger seu candidato, o atual presidente poderá encomendar o caixão. As pesquisas eleitorais, com Lula – condenado em segunda instância, preso e inelegível pela Lei da Ficha Limpa, à frente – atestam que a confiança da população nas instituições é baixa. E que a higienização institucional se limita a mais do mesmo da velha esperança de o que está pior pode melhorar. Não é uma tendência.
Juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas da Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro
Os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, estranhos nesse ninho, autênticos off-broadways, até agora estão furando essa blindagem. Mas a distribuição do Fundo Partidário reelegerá esse Congresso corrupto: “90% dos deputados e 65% dos senadores candidatos sepultam o devaneio de ‘não reeleja’ ninguém”. Como alertei na semana passada em artigo no Estado, “dos seis pretendentes à Presidência da República com chance, nenhum se compromete com o que de fato importa: o combate a privilégios, política econômica para pôr fim à crise e ao desemprego e o basta à impunidade de criminosos armados e de colarinho branco”. Acrescente-se a esse caldo podre proposta já anunciada de candidatos à Presidência – Ciro Gomes, o poste de Lula e Geraldo Alckmin com um Centrão para chamar de seu – da premiação com indulto aos corruptos e atenuações nas leis de combate a corrupção.
Pois o Estado é leal a el-rei e sempre faz o serviço sujo de quem estiver no pudê. As chances de esse sistema mudar são próximas de zero: vista grossa para o governo e chumbo grosso para os adversários. Continua agora valendo o que escrevi na semana passada no jornal: O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo. O resto é faz de conta, sem ninguém para fazer as contas que precisam ser feitas para que algum dia dê.
*Jornalista, poeta e escritor
