Na sexta-feira, dia 12, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Taubaté firmaram um acordo, homologado judicialmente, para que, em até 45 dias, a municipalidade conclua as obras do antigo prédio que abrigava o antigo Departamento de Educação e Cultura, na Praça Oito de Maio, bem como efetive a proteção e restauro dos três grandes Murais de Mestre Justino, localizados nesse prédio. Trata-se da Ação Civil Pública n. 908/2012, proposta pela Defensoria Pública, que discute os estragos feitos pelo Governo Peixoto no prédio do antigo “DEC” e nas obras de Mestre Justino. A reforma e conclusão das obras do antigo prédio do DEC deverá, no possível, respeitar arquitetura original do edifício.
OUTRAS OBRAS DE JUSTINO – Também nesse acordo, a prefeitura se comprometeu, em até 180 dias, a restaurar e preservar todos os murais de Mestre Justino localizados dentro de prédios públicos municipais, inclusive os contidos no interior da Câmara Municipal. Caso descumpra a medida, a municipalidade está sujeita a multa diária de R$ 5.000,00.
