CONTATO já havia informado que o Tribunal Regional Eleitoral não acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa de Ortiz Júnior (PSDB). Foi mantida, portanto, a cassação e seu imediato afastamento da Prefeitura.
O promotor eleitoral Darlan Dalton Marques, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Taubaté, informou à nossa reportagem que, de acordo com os prazos processuais, nada acontecerá até o dia 07 de janeiro, quando a Justiça paulista retoma suas atividades. A conta é simples:
1) Hoje, 19 de dezembro, foi publicado o acórdão a respeito dos recursos declaratórios impetrados pela defesa;
2) nessa data (19/12) se encerra a fase da Justiça paulista referente a esse processo e qualquer nova iniciativa deverá ser dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
3) o prazo para novos recursos à instância superior passa a ser contado a partir do dia seguinte à publicação do acórdão, que no caso é amanhã, 20, sábado, já em pleno recesso forense;
4) a defesa de Ortiz Júnior terá três dias, a partir de 07 de janeiro de 2015, para entrar com recurso junto ao TSE solicitando efeito suspensivo da execução da sentença – afastamento do cargo de prefeito – enquanto não for julgado o mérito da ação que busca reformar a decisão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral – paulista, segunda instância;
5) A situação de hoje é semelhante à do período que se seguiu ao julgamento do TRE em novembro: uma corrida com obstáculos para retomar o efeito suspensivo da execução da sentença de cassação. Dessa vez, porém, será junto ao TSE, provavelmente através de uma ação cautelar, enquanto aguarda o julgamento pela mesma instância do recurso especial.
O próximo capítulo dessa novela só será exibido em janeiro.
Enquanto isso, CONTATO, embora de férias coletivas, deseja a todos os seus leitores e amigos um fim de ano carregado de energia positiva e um Feliz 2015!
