Atentado ambiental (Arnaldo Bloch)

Sem uma forte reação, a mineração vai esquartejar a Amazônia

              Como já foi dito em textos analíticos, a chamada “Constituição Cidadã”, promulgada em 1988, merece, entre outros codinomes, o de “Constituição Ambiental”, tais os avanços no ordenamento jurídico sobre temas como proteção e preservação de florestas, direitos dos povos indígenas, demarcação, deveres da União, biodiversidade, regulamentação das atividades de extração, entre outros. Desde então, com menor ou maior zelo, tais preceitos vinham sendo observados e praticados pelos governantes eleitos democraticamente, quaisquer que fossem suas cores partidárias, seus erros e acertos, seus escândalos.

Mesmo quando iniciativas de alto impacto ambiental estiveram na pauta dos chamados grandes projetos federais ou das propostas de alteração da lei no Congresso, houve debate, diálogo e atenção às manifestações de organismos não governamentais no país e no mundo e de governos estrangeiros associados a investimentos preservacionistas. Chegou-se a temer que a Amazônia caísse na mão dos “gringos”, houve bravatas, mas sempre, de uma forma ou de outra, manteve-se o trilho em equilíbrio.

Quarta-feira passada, Michel Temer descarrilhou o trem na marra, ao ofertar, na base do decreto, uma gigantesca reserva amazônica aos mineradores. “Há quatro grupos estrangeiros interessados”, noticiou-se. Por ironia, essa reserva, extinta por Temer ao estilo militar, foi criada justamente pelo último dos presidentes do ciclo de chumbo, João Figueiredo. Se o medo era de que a gritaria das ONGs e dos governos escondesse intenções nefastas d’além-mar, a objetividade obscena de Temer abriu logo as pernas da floresta para as máquinas entrarem sem muita conversa. Um atentado sem precedentes desde a redemocratização. E um precedente, em si.

O pé fundamentalista desse tipo de terrorismo de Estado está no círculo mais íntimo de Temer. Vem, em especial, da figura do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o pior está por vir. Sem uma reação forte, a mineração vai esquartejar a Amazônia. Na segunda metade da década de 1980, durante o governo José Sarney, Jucá, na presidência da Funai, celebrizou-se representando o papel de raposa no galinheiro, ao estimular uma selvagem corrida ao ouro nas terras ianomâmi, riquíssimas em reservas minerais.

(Nota pessoal: em minha visita, pelo GLOBO, em parceria com Sebastião Salgado, a aldeias desse povo em 2014, testemunhei que falar o nome de Jucá, principalmente em zonas ainda semi-isoladas, era como evocar um espírito maligno. Vi um velho xamã contar histórias dele como se o político fosse uma criatura mitológica, dentro das narrativas da “fumaça canibal”, alusão às máquinas de garimpo, que, na cosmologia ianomâmi, arrancam da terra o que deve ali permanecer.)

No período em que Jucá reinou, o número de garimpeiros chegou a ser de cinco vezes o de indígenas. Tal época viu uma devastação só comparável à promovida desde os primeiros contatos com a fronteira branca há um século e meio, e dos massacres do período militar. Isso às portas de um Brasil novo.

A virada na História veio quatro anos depois da Constituinte e seis meses antes do ocaso do governo Collor, em 1992, quando foram reconhecidos os 9,6 milhões de hectares dos ianomâmis, maior área contínua demarcada do Brasil, de alta relevância para a proteção da biodiversidade amazônica, e até hoje guardada por tribos que ainda têm pouco contato com a cidade.

Para usar, no sentido inverso, um termo caro ao grupo Temer, em especial a Jucá, criador da expressão, Fernando Collor, quem diria, “estancou a sangria”. E, agora, quando a sangria da Lava-Jato vai estancando lentamente, como previsto na chamada “Solução Temer”, o presidente, após ter comprado a peso de ouro os votos que o livraram de investigação formal do STF, fica livre para baixar seu “pacote de maldades” e descer o pau na Amazônia.

Mas voltemos a Jucá. Mesmo com a demarcação vitoriosa, o bravo senador jamais desistiu. De olho ávido no artigo 176 da Constituição, que libera a exploração com legislação específica (nenhuma constituinte é perfeita…), Jucá propôs o projeto de Lei 1.610, que, felizmente, ficou parado por 16 anos mesmo tendo sido aprovado no Senado. Um substitutivo de 2012 teve por relator o deputado Édio Lopes, do mesmo PMDB-RR de Jucá, historicamente ligado ao garimpo. Até recentemente, estava em fase adiantada de tramitação, sob a mesma relatoria. Enquanto isso, 54,8% da superfície ianomâmi estão requisitados por mineradoras.

Marina, filha de Romero Jucá, sócia majoritária da Boa Vista Mineração

              Tem mais: a filha de Jucá, Marina, é sócia majoritária da Boa Vista Mineração, que tem 90 mil hectares ali requeridos. Além disso, tramita a PEC 215, determinando a revisão das demarcações em aberto e das homologadas, o que vai contra a Constituição. Mas, no paraíso das PECs, quem se importa? Com Temer no comando e Jucá no leme, e sem uma resistência eloquente, a mineração pode comemorar, pois no Brasil ninguém vai para a rua protestar por causa de floresta. A extinção da atual reserva (que, aliás, tem sete unidades de terras indígenas), na fronteira entre Pará e Amapá (olha o Sarney aí, gente) tem jeito de aperitivo antes de o inferno tomar conta da mata virgem, patrimônio nosso e da Humanidade.

Artigo do jornalista Arnaldo Bloch, publicado no sábado, 26, no jornal O Globo 

Leia em: https://oglobo.globo.com/cultura/atentado-ambiental-21748810

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Na última quarta (23), o governo publicou um decreto que extinguiu a Renca e permitiu a exploração mineral na região. Esse decreto será revogado, mas a extinção da reserva está mantida.

O governo anunciou na segunda-feira (28) a edição de um decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O decreto foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.

Imagem aérea mostra a área da extinta Renca (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

A área, entre os estados do Amapá e do Pará, foi criada em 1984 e tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca.