Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura Municipal de Taubaté (PMT) apresente para a Defensoria Pública cópia do projeto de reforma do prédio da Casa da Lavoura, antigo DEC. Foi uma decisão liminar concedida nesta quinta-feira, dia 23, e a PMT tem 5 dias para cumpri-la, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Inicialmente, o juiz da Vara da Fazenda de Taubaté, Paulo Roberto da Silva, havia negado o pedido para a Defensoria Pública ter obter cópia do projeto. O defensor público Wagner Giron De Le Torre recorreu da decisão e garantiu o acesso ao documento – que é público.
Com a obra, o edifício, um dos poucos exemplares arquitetônicos do movimento eclético neocolonial em Taubaté, foi completamente descaracterizado. Construída na década de 40, primeiro o imóvel abrigou a Secretária Estadual de Agricultura. Ele abriga três murais do Mestre Justino, que correm sérios riscos de danos irreparáveis.
Na bolsa de apostas, tem gente convicta de que os inquilinos do Palácio Bom Conselho pagarão multas decorrentes da desobediência para não revelar seus segredos inconfessáveis. Veremos.
