Por Karolina Alvarenga
Durante a sessão extraordinária realizada no dia 20, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que terá como objetivo promover a participação da sociedade no processo de planejamento da cidade através do Plano Diretor.
De caráter deliberativo, cabe ao Conselho elaborar regimento interno, indicar questões que requeiram tratamento planejado, manifestar-se sobre os planos de desenvolvimento municipal, auxiliar o poder público na observância das metas e diretrizes do Plano Diretor, entre outros.
A vereadora Pollyana Gama (MD) afirmou que os projetos que têm participação popular são bem-vindos. “Analisei as emendas propostas pelos vereadores Vidal (PMDB) e Digão (PSDB) e elaborei uma “emenda coletiva” para unificar as propostas”, disse.
A emenda apresentada pelos três vereadores foi aprovada pelo plenário. O texto amplia para 12, o número de conselheiros e retira o Poder Legislativo da lista. “A Câmara já faz esse trabalho de fiscalização do Executivo”, comentou Pollyana.
Serão seis representantes da Prefeitura (Secretarias de Planejamento, Obras, Inovação, Inclusão Social, Jurídico e Meio Ambiente) e outros seis da Acist (Associação das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos de Taubaté), Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Preservação do Patrimônio Histórico e de Meio Ambiente. Para entrar em vigor, o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) precisa sancionar a lei.
Outros projetos de lei
Na mesma sessão extraordinária, foi aprovado a revogação das leis que concederam bens e áreas públicas para a Acist (Associação das Construtoras, Imobiliárias e Serviços Correlatos de Taubaté) e para a empresa Vale do Paraíba Convention, que havia ganhado o direito de gerir a Vila Santo Aleixo. Ambas concessões foram contestadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
