O projeto de doação de área para Valle Sul foi aprovado pelos vereadores antes da audiência agendada para o dia 09 de março
Nathália de Oliveira
Projeto de doação de área que gerou ação de improbidade administrativa contra Ortiz Júnior (PSDB) foi aprovado em primeira votação pelos vereadores durante sessão ordinária na segunda-feira, 13. O município poderá doar a empresa Valle Sul um terreno de 20 mil m² no distrito industrial Piracangaguá II. A Justiça da cidade agendou para o dia 09 de março uma audiência de conciliação com representantes da construtora, o prefeito e o Ministério Público.
O projeto gerou discussão entre os vereadores que a favor e contra o projeto. Para ser aprovado, 13 vereadores deveriam ser a favor. No final da discussão, o texto recebeu 14 votos favoráveis. Apenas a vereadora Loreny (PPS) e os vereadores Orestes Vanone (PV) e Noilton (PPS) votaram contra. O vereador Digão (PSDB) se absteve.
Antes do projeto ser votado, Digão pediu que a discussão fosse adiada para depois da audiência, porém foi rejeitada pela Câmara por 13 votos contrários a 4 a favor.
Na próxima sessão, no dia 20, o projeto volta na ordem do dia para segunda votação e depois deve ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Discussão
Fonseca afirmou que antes de incluir o projeto na pauta do dia, ele conversou com o promotor José Carlos Sampaio. “Eu fiz um ofício à promotoria perguntando a respeito desse projeto, pois ele ainda continuava na Câmara Municipal e se colocado em pauta haveria prejuízo ou não. O Doutor Sampaio foi muito esclarecedor e disse que não vê qualquer prejuízo tanto na votação quanto para os vereadores e que é um projeto que precisa ser apreciado pela Casa”, explicou o parlamentar.
O vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que durante as eleições apoiou a candidata Pollyana Gama (PPS) e agora é o novo líder do prefeito na Câmara, afirmou no plenário que “não quero saber do processo na Justiça, isso é o prefeito que vai se entender”.
O vereador Vanone afirmou que não quer ficar à mercê do MP caso o projeto fosse aprovado. “Acho que a gente precisa tomar um certo cuidado.”.
Loreny, que pediu vista do projeto de doação na semana passada, destacou irregularidades no projeto. “Eu pedi vista justamente para ter o tempo hábil para estudar já que ele entrou logo na primeira sessão do ano. Eu fiz uma série de análises do objeto em si do contrato. Há no projeto de lei o faturamento da empresa. No ano de 2014 ela teve uma margem de lucro de R$30 mil e tem um contrato de doação de R$150 mil para o Vôlei Taubaté, em 10 parcelas de R$15 mil. São um monte de informações desencontradas. As contas não fecham”, explicou. “O valor do capital social da empresa, o valor da empresa, é o equivalente a R$300 mil e o valor da área doada é de R$900 mil. A gente está doando uma área que vale três vezes mais do que o capital da empresa”. Para a vereadora aprovar este projeto antes da audiência é irresponsável.
O novo líder do governo na Câmara Municipal. Nas eleições do ano passado, o vereador apoiou a Pollyana Gama, adversária de Ortiz Júnior.
Acordo furado
Além de criticar o projeto, Loreny também afirmou que é necessário rever a política de doação de áreas do município. “A gente tem que rediscutir a doação de áreas porque não significa que isso seja positivo para a população mesmo que a empresa devolva em geração de emprego e em patrocínio do vôlei. Na realidade é a própria população de Taubaté que está pagando pela doação de uma área de R$900 mil para uma empresa. No projeto anterior ainda tinha a isenção de IPTU e ISS. Na realidade ela não estaria devolvendo nada, nós que estaríamos doando tudo para ela”, afirma.
No projeto inicial de doação de áreas, o Prefeito previa a isenção de IPTU e ISS para a empresa, porém uma emenda do ex-vereador Joffre Neto (PSD) excluiu esses benefícios. A construtora promete gerar 50 empregos diretos e investir R$ 8,5 milhões.
Sobre o projeto, a vereadora Vivi da Rádio (PSC) afirmou: “O que é mais importante: um terreno parado ou 50 pais de família trabalhando?”. E Douglas Carbonne acredita que “temos que doar até mais áreas”.
Irregularidades
A história da Valle Sul em Taubaté começa em 2012 quando o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) doou uma área de 30 mil m². Em 2014, quando Ortiz Júnior já comandava a cidade, o prefeito moveu uma ação visando a revogação da doação e a reintegração de posse da área doada à Via Valle.
No dia 27 de fevereiro de 2015, a prefeitura repactuou os encargos impostos à empresa e alterou o cronograma de obras previsto na escritura da doação. Alguns meses depois, no dia 06 de maio, Ortiz Júnior encaminhou projeto de lei à Câmara para obter autorização do Legislativo para uma segunda doação à Valle Sul de uma área contígua ao primeiro terreno doado. Antes mesmo do projeto de lei ser discutido e votado pela Câmara Municipal, Ortiz Jr permitiu que a empresa começasse as obras no segundo terreno pleiteado. Em contrapartida, o tucano fez uma série de exigências: terraplenagem do terreno, melhorias na infraestrutura viária do distrito industrial Piracanguaguá II, local onde estão os terrenos, além de patrocinar o time de vôlei da cidade.
A denúncia do Ministério Público aponta estas irregularidades e pede a condenação do prefeito com base em documento assinado por Ortiz Jr e representantes da empresa, o que comprovaria as irregularidades (leia mais aqui). Buscando solucionar o impasse, a Justiça agendou uma audiência de conciliação para o dia 09 de março com a prefeitura, representantes da Valle Sul e o MP.
