Por Paulo Lacerda
Amanhã, dia 10 de setembro, será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o projeto “Eleições Limpas”. O projeto conta com 160 mil assinaturas.
Participaram da coleta de assinaturas as entidades: Instituto Atuação, Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Ministério Público, Central Único dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores do Brasil, Federação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Impresa, entre outras.
O anteprojeto de lei abrange o processo eleitoreiro brasileiro, determinando o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a limitação da concessão de recursos por parte de pessoas físicas aos partidos e designação de eleição para o Legislativo em dois turnos. Há ainda sugestões para maior liberdade de expressão dos cidadãos para com o debate eleitoral, além de propor que o sistema eleitoral ocorra da seguinte forma: as pessoas votariam no primeiro turno em partidos e não em candidatos.
A projeção é que, se aprovado, o projeto valha já para as eleições de 2014, pois não altera a Carta Magna brasileira. Cerca de 60 parlamentares já se demonstraram adeptos ao projeto “Eleições Limpas”.
Clique AQUI para assinar a petição on line do projeto.