Pauta do dia desenterra projetos de leis parados desde 2015, entre eles a polêmica doação de área para a Valle Sul e o imbróglio com a Sabesp e revela uma parlamentar jovem, lúcida e combativa
Nathália de Oliveira
Em recesso desde 14 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal finalmente voltou aos trabalhos nesta segunda-feira, 06, dando início a uma nova Legislatura e ao comando do tucano Diego Fonseca (PSDB) como presidente.
Projetos importantes estavam na ordem do dia como o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. A mesma empresa denunciada pelo MP de ter recebido doação irregular de área concedida pelo prefeito reeleito Ortiz Júnior.
A primeira sessão do ano contou com a presença dos 19 vereadores
Valle Sul
A Valle Sul teria recebido um segundo terreno e o prefeito pediu que uma parte do primeiro terreno doado fosse devolvida para a cidade. Mesmo assim, antes mesmo do projeto de lei ser discutido e votado pela Câmara Municipal, Ortiz Jr permitiu que a empresa começasse as obras no segundo terreno pleiteado. Em contrapartida, o tucano fez uma série de exigências: terraplenagem do terreno, melhorias na infraestrutura viária do distrito industrial Piracanguaguá II, local onde estão os terrenos, além de patrocinar o time de vôlei da cidade.
A denúncia do Ministério Público aponta estas irregularidades e pede a condenação do prefeito com base em documento assinado por Ortiz Jr e representantes da empresa, o que comprovaria as irregularidades (leia mais aqui). Buscando solucionar o impasse, a Justiça agendou uma audiência de conciliação para o dia 09 de março com a prefeitura, representantes da Valle Sul e o MP.
Justificativa capenga
Apesar do projeto de lei ter originado em processo de improbidade administrativa contra o prefeito, o vereador Diego Fonseca (PSDB) presidente da Câmara, incluiu a doação do segundo terreno como segundo item da pauta do dia – há quem diga que o fez a pedido do Executivo.
Fonseca afirmou que antes de incluir o projeto na pauta do dia, ele conversou com o promotor José Carlos Sampaio. “Eu fiz um ofício à promotoria perguntando a respeito desse projeto, pois ele ainda continuava na Câmara Municipal e se colocado em pauta haveria prejuízo ou não. O Doutor Sampaio foi muito esclarecedor e disse que não vê qualquer prejuízo tanto na votação quanto para os vereadores e que é um projeto que precisa ser apreciado pela Casa”, explicou o parlamentar. “Eu fiquei mais tranquilo com essa resposta. Se eu não tivesse feito a consulta e não tivesse recebido essa resposta, eu não teria incluído o projeto na pauta. Estou tendo um diálogo muito grande com o promotor Sampaio que tem que ser respeitado. Sempre farei consulta ao promotor”, afirmou.
Vereadores questionam
A votação que aconteceria na primeira sessão do ano só foi interrompida porque a vereadora Loreny (PPS) pediu vista do projeto. “Eu pedi a vista do projeto considerando a ação movida pelo Ministério Público e analisada pela Vara da Fazenda de Taubaté”.
Apesar do posicionamento do promotor descrito por Fonseca, Loreny acredita que não seja correta a discussão neste momento. “Embora o presidente Diego Fonseca tenha falado com o promotor que avaliou que não teria problemas, eu acredito que não seria moral julgar o projeto, considerando o processo respondido pelo prefeito”. Vereador Digão (PSDB) também afirmou na Tribuna ser contra a votação do projeto antes da audiência. “A gente não está contra a geração de emprego e nem contra a prefeitura, mas esse fato está na questão judicial. Queremos uma garantia jurídica para que a gente não se complique”, afirmou.
No projeto, o prefeito autoriza doação de área de 20 mil m² no Distrito Industrial do Piracangaguá II para a empresa Valle Sul Construtora, que promete gerar cerca de 50 empregos diretos e investir R$ 8,5 milhões. O projeto prevê isenção de IPTU e isenção parcial de ISS, por dez anos.
Confusão com a Sabesp
A primeira sessão da CMT de 2017 desenterrou também projetos antigos que tramitam pela Câmara como o que autoriza o município a abrir concorrência para contratar uma empresa para os serviços de água e esgoto. O projeto estava parado desde 2015.
Ortiz Júnior apresentou esse projeto como forma de pressionar a Sabesp para renovar o contrato com o munícipio. Desde 2011, quando o acordo foi encerrado, a empresa atua na cidade sem contrato, através de acordos temporários. Esse fato seria a causa da queda na qualidade de serviço prestado pela estatal.
A maior prova seria o descontentamento e a indignação da população da cidade com o serviço prestado pela Sabesp. E as reclamações não param de crescer contra a má qualidade da água. Os munícipes têm recebido água turva e suja, imprópria para o uso e consumo.
Em 2014, a prefeitura e a Sabesp quase chegaram a um acordo que só não foi concluído porque a empresa estatal não teria recursos financeiros de arcar com as contrapartidas: investir R$ 238 milhões em 30 anos, repasse de R$ 69 milhões livres em três parcelas – duas de R$ 20 milhões e uma de R$ 29 milhões -, além do pagamento mensal de 4% da receita líquida.
Loreny, de novo
A vereadora Loreny, mais uma vez, foi a única parlamentar a manifestar-se contrária ao projeto por julgá-lo inconstitucional. Para Loreny, a discussão deveria ser realizada com a região já que Taubaté faz parte da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – RMVale.
