Por Marcos Limão

Reviravolta na disputa pelo valioso terreno na Rua Quatro de Março onde se localiza o asilo Casas Pias: o juiz da 5ª Vara Cível suspendeu temporariamente a imissão de posse daquele espaço que havia sido dada em favor da construtora Ergplan. A decisão foi tomada na tarde de terça-feira, dia 20. É mais um desdobramento de um caso que tem mobilizado vicentinos, advogados, empresários da construção civil, oficiais de justiça, representantes da Defensoria Pública e da Prefeitura de Taubaté e a sociedade civil organizada na luta pela preservação daquele espaço, que tem considerável importância histórica, afetiva e religiosa para Taubaté. Acompanhe a cronologia dos fatos do mês de novembro.

Dia 13
Um Oficial de Justiça e uma advogada da construtora foram ao asilo para tomar posse do imóvel em virtude de decisão judicial, num processo que foi julgado à revelia depois de os vicentinos não se manifestarem nos autos. Porém, Padre Alberto, que reside no local, resistiu em deixar sua moradia pelo simples motivo de não ter para onde ir. A advogada ameaçou chamar a Polícia Militar. Diante do impasse, foi dado o prazo até o dia 19 para o religioso deixar o espaço.

Dia 15
Por iniciativa própria, os vicentinos começaram a desocupar o imóvel para ser entregue à construtora. A movimentação de caminhões baús, por volta das 8h de um feriado, mobilizou integrantes da sociedade civil que lutam pela preservação daquele espaço, eles conseguiram convencer os vicentinos a não entregar o imóvel de bandeja para a especulação imobiliária. Os móveis foram retirados do caminhão e voltaram para dentro do asilo. Constitui-se, naquele momento, uma nova diretoria para o asilo Casas Pias, presidida por Djalma Ferreira Vieira.

Dia 18
CONTATO recebeu uma carta subscrita por Angélica Villela Santos, que se apresentou como integrante da Conferência São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo de Taubaté. Essa senhora fez uma enfática defesa das negociações realizadas em 2007 com a construtora Ergplan e disse que a capela do asilo, construída em 1925, “pode ser demolida” e que “não há nada de Histórico nessa capela”. A íntegra da longa correspondência pode ser lida em www.jornalcontato.com.br.

Dia 19
Passado o feriado da República, na segunda-feira, 19, a Defensoria Pública ingressou com uma ação junto à Vara da Fazenda Pública contra o município de Taubaté, o Conselho Regional da Sociedade São Vicente de Paulo e a construtora Ergplan para pedir, em caráter de urgência, medidas concretas para proteger a Capela São Vicente de Paulo, construída em 1925. A ação judicial pede que a construtora recolha os tapumes e materiais de construção dos edifícios contíguos à igreja e entorno de acordo com distâncias mínimas reguladas no Plano Diretor de Taubaté, bem como retirem dos porões da capela todos os materiais de construção ali alojados irregularmente e que a Prefeitura de Taubaté efetive a fiscalização no local. Em caso de destruição total ou parcial da capela, a Defensoria Pública pede indenização por danos morais coletivos no valor estimativo de R$ 3 milhões. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté e as liminares protetivas poderão ser concedidas pela Justiça nas próximas horas. Já o movimento Preserva Taubaté, que luta pela preservação dos patrimônios históricos, culturais e ambientais da cidade, também emitiu uma carta para rebater as afirmações da vicentina onde se lê: “O fator humano é, sem dúvida, o defeito mais destruidor que se tem observado em nossa história, e a cidade de Taubaté é testemunha e vítima dessa devastação e negligência com o seus bens e patrimônios históricos, culturais e afetivos, dando prioridade à grande e devastadora especulação imobiliária sem critério, valorizando a ignorância, a ganância e o mal feito que, indiscutivelmente, repercutirá numa cidade sem lembranças e por consequência sem alma. Resta à população taubateana consciente tentar evitar a demolição do conjunto centenário com tanta história para contar”.

Dia 20
Foi publicado no Diário Oficial o Decreto 12.887, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o tombamento da Capela de São Vicente de Paulo. Antes disso, porém, no dia 10 de outubro, os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico assinaram a ata da reunião na qual sugerem ao prefeito Roberto Peixoto (sem partido) o tombamento de todo o conjunto arquitetônico, que inclui a capela e as casas utilizadas pelos idosos. Assim, de acordo com normas municipais, também ficam tombados o entorno da capela (num raio entre 45 a 50 metros em todos os lados) até acesso à Rua Quatro de Março.

Dia 21
Por meio do jornal OVALE, o proprietário da construtora, Carlos Eduardo Severo, afirmou que o tombamento da capela pode gerar mudança no contrato de permuta, assinado em 2007, entre a construtora e a Sociedade São Vicente de Paulo, porque houve redução do espaço disponível para a construção.