A Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinário para a segunda-feira, dia 25, para julgar contas do ex-prefeito Roberto Peixoto referente ao exercício de 2006. A sessão foi convocada para as 15 horas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da Prefeitura de Taubaté de 2006. As contas de 2005 já haviam sido rejeitadas pelo TCE e pela Câmara Municipal, o que levou Roberto Peixoto a perder seus direitos políticos.
Sobre as contas de 2006, o conselheiro do TCE, Roque Citadini, afirmou que “o município não cumpriu o previsto no mapa orçamentário das despesas com precatórios judiciais, previsto em R$ 8.238.535,05. Com reiteradas decisões, este Tribunal vem rejeitando contas municipais que não cumprem com a previsão orçamentária para precatórios. Constitui irregularidade grave a falta deste pagamento, conforme previsão constitucional”.
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Peixoto (PMDB), emitiu parecer pela manutenção do posicionamento do TCE. “A omissão de inclusão dos precatórios no orçamento, ou a falta de seu pagamento, é uma das mais odiosas formas de autoritarismo, pois o cidadão vê a última esperança em reaver o que é seu esvair-se e sem a mínima possibilidade de recurso.”
Se o parecer for mantido, o ex-prefeito perderá seus direitos políticos por cinco anos e, se houver dolo, por oito anos.
A sessão será transmitida pela TV Câmara Taubaté, canais 17 e 98 da Net, ou pelo sitewww.camarataubate.sp.gov.br/tv-camara. Terá cobertura ao vivo pelas redes sociais Facebook e Twitter.
