Está em funcionamento a Comissão de Ética na Câmara Municipal de Taubaté, criada através da Resolução nº139, em agosto de 2009, com a finalidade de fazer-se cumprir o Código de Ética vigente na Casa de Leis. A partir de agora, a Câmara Municipal terá um órgão fiscalizador que poderá aplicar medidas disciplinares às situações como quebra de decoro parlamentar, por exemplo, tendo a autonomia de advertências verbais ou escritas, censura verbal ou escrita, chegando até mesmo à suspensão do mandato do vereador em questão por 30 dias ou perda do mandato eletivo.
Na época em que foi instituído o projeto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, quem presidia o Legislativo era o vereador Carlos Peixoto (PMDB). “É um instrumento que permite que a sociedade volte a olhar com respeito para o Legislativo. Normatizado, ele inicia nova fase na história da instituição e abre espaço para novo tipo de diálogo entre o vereador e cidadão, fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos parlamentares”, diz o comunicado divulgado pela assessoria de comunicação da Câmara.
Compõem a Comissão de Ética os vereadores: Carlos Peixoto (PMDB), Salvador Soares (PT), Jeferson Campos (PV), Douglas Carbonne (PCdoB) e José Antonio de Angelis “Bilili” (PSDB). Como suplentes, foram designados Noilton Ramos (PSD), Luizinho da Farmácia (PR) e Maria Gorete de Toledo (DEM). Eles foram indicados pelos lideres de cada partido representado no Legislativo municipal. O período de mandato na Comissão de Ética é de um ano.
