A cada movimento no tabuleiro político, sobram cada vez menos concorrentes para disputar a presidência e o governo paulista em 2018
Paulo de Tarso Venceslau
A aparente “vitória” de Alexandre de Moraes para assumir a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki no STF pode ser apenas mais um lance de estrategistas que têm como foco a eleição presidencial e, de quebra, para o governo do Estado de São Paulo no próximo ano. Uma estratégia que visa consolidar a qualquer custo o comando político nacional pelo condomínio formado pelo PMDB e PSDB.
Tudo indica que, ungido ministro do STF pelo presidente Michel Temer, Moraes deverá desempenhar um papel de destaque nesse projeto de longo prazo. Escolhido a dedo por esse condomínio, ele possui uma biografia acadêmica bastante favorável.
Porém, seu currículo político e algumas manifestações infelizes podem ameaçar sua aprovação pelo Senado e até abortar o sonho de poderosos de plantão para recuperar o poder perdido desde 2002.
Alexandre de Moraes
Rápida biografia
Formado em direito pela USP em 1991, aos 22 anos, foi o primeiro colocado no concurso para carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin exerceu até maio de 2005. Acumulou nesse período a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA.
Lula nomeou-o em abril de 2005 para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por indicação da Câmara dos Deputados, na vaga destinada aos “Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Na gestão do então prefeito Gilberto Kassab na capital Paulista foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e, também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
Formado em Direito pela USP em 1990, doutor em Direito do Estado no ano de 2000, livre docente em Direito Constitucional em 2001. Seu livro Direito Constitucional de 1997, encontra-se em sua 32ª edição (2016).
Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo em 2002 através de concurso público. Foi chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio 2012–2014, além e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.
Sem dúvida um currículo invejável, se não tivesse posições criticadas por seus alunos de ter relativizado a tortura em sala de aula.
Luiz Moura
Banca de advogados
Fora do governo, fundou em 2010 o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, voltado ao Direito Público, que executou trabalhos que foram questionados por colegas e instituições. Sua banca defendeu, por exemplo, o deputado Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso.
Sua banca foi acusada de defender a Transcooper, uma cooperativa de perueiros que estaria envolvida “com ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) com vans [que estariam] em nome de laranjas para lavar dinheiro do crime organizado. [ E] políticos do Partido dos Trabalhadores seriam ligados aos cooperados, entre eles o deputado estadual Luiz Moura”.
Seu escritório teria recebido pelo menos R$ 4 milhões, segundo a Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal que apreendeu documentos que indicam o pagamento de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, entre 2010 e 2014.
De 2014 a 2016 licenciou-se da advocacia quando assumiu a secretaria de Segurança Pública no governo Geraldo Alckmin. Quando Temer o convidou ser seu Ministro da Justiça, em 3 de fevereiro de 2017, passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As pedras no caminho
Suas relações com Temer são antigas. Em 2000, defendeu em sua tese de doutorado as mesmas posições do hoje presidente, que foi aprovada sem o “com louvor” que costuma brindar os trabalhos mais originais. Curiosamente, Moraes endossava a posição de Temer favorável a mudanças importantes no STF, como a implantação de mandato e uma nova forma de composição e de escolha de ministros para a suprema corte. Ele destacou, em sua tese, que na indicação para a Suprema Corte fossem impedidos aqueles que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República” para evitar uma possível “demonstração de gratidão política”. É exatamente o seu caso. Quem mudou?
E tem mais. Sobre sua reputação ilibada, requisito indispensável para a escolha de um ministro do STF (art. 101 caput CF/88), o leitor poderá conferir nos links algumas notícias veiculadas pela imprensa:
– Moraes é processado por ter acusado PM de assassinato
– Alexandre de Moraes negou pedido de ajuda de Roraima para envio da Força Nacional
– Moraes monta tática para esconder estatística de homicídios da Grande SP
– Alexandre de Moraes acumulou patrimônio milionário no serviço público
– Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 milhões de empresa alvo da Acrônimo
– Alexandre de Moraes é acusado de coagir procurador
– Alexandre de Moraes provoca demissão coletiva de conselho especializado em presídios
– Juristas pedem exoneração de Alexandre de Moraes
– Segundo TJ-SP, novo Ministro da Justiça ainda advoga; Moraes se diz licenciado
Geraldo Alckmin
Promover para remover
A presença de Alexandre de Moraes no governo paulista parecia incomodar o governador Geraldo Alckmin.
Moraes era um estranho no ninho. Oriundo do PFL/DEM onde entrou apadrinhado pelo então vice-governador Cláudio Lembo ele nunca foi tucano de carteirinha. Longe disso. Mas a ambição política o fez migrar para o ninho tucano em 2015. Ele sonhava poder disputar a prefeitura de São Paulo. Alckmin, que de bobo não tem nada, fez que não entendeu os recados vindo das mais variadas correntes do PSDB e garantiu a candidatura de seu afilhado João Dória.
Durante a campanha eleitoral, o governador deu início a estratégia de afastar sem constranger. Ou, promover para remover. E, generosamente, ofereceu os préstimos de seu secretário da Segurança Pública para assumir a espinhosa tarefa de ministro da Justiça. Assim agindo, Alckmin permitiu e estimulou a reaproximação de dois amigos: Temer e Moraes.
João Doria
Mas aconteceu um fato imprevisto: a vitória de João Dória. Moraes deve ter ficado muito incomodado com a vitória acachapante de Dória. Seus lamentos devem ter chegado aos ouvidos dos grão-tucanos Aécio Neves e José Serra que sonham acordados com a possibilidade de se candidatar e vencer a eleição presidencial do ano que vem.
Porém, parodiando um velho refrão, “é noite, tudo se sabe”, Alckmin logo foi informado que seu secretário estava sendo paquerado por seus possíveis adversários. Seria uma paquera recíproca. Nessa trilha, morte trágica do ministro Teori Zavascki, de repente, abriu uma clareira, exatamente o que faltou ao piloto do avião do empresário, dono do avião acidentado em Paraty.
Rápido no gatilho, logo após a definição do ministro Luiz Facchin para assumir a relatoria da Lava Jato, Temer indicou o amigo e discípulo Alexandre Moraes para assumir a vaga deixada por Zavascki no STF. Aparentemente, contemplou gregos e troianos, literalmente, ao reforçar o time que joga contra o time de Moro na Suprema Corte. Inclusive os craques, parlamentares e burocratas petistas.
Mas, (sempre tem um mas) …
Nessa altura do campeonato, existem muitos indícios que apontam uma vitória tranquila de Temer no julgamento que deverá ocorrer brevemente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da campanha eleitoral que elegeu a dupla Dilma e Temer, em 2014.
Mas nada impede assistirmos o crescimento significativo de rejeição ao ainda futuro ministro do STF. A rejeição é ampla. Envolve desde setores populares, passando por renomados juristas e culminando com as correntes políticas que disputarão as eleições em 2018.
O peso e a força dessa rejeição poderão afetar o humor de senadores e deputados que disputarão o voto popular no próximo ano. Por isso não se pode excluir a priori a possibilidade de o Senado, apesar do controle exercido pelo Palácio do Planalto, não aprovar a indicação de Alexandre Moraes.
