Depois de provar sua fidelidade ao colega Gilmar Mendes quando seu voto anulou a condenação do prefeito Ortiz Jr e permitiu a aberração jurídica que foi aquele “rejulgamento”, o ministro Napoleão Nunes Maia, do TSE, emplaca o sócio do filho em escritório de advocacia em Fortaleza como juiz titular do TRE do Ceará
Paulo de Tarso Venceslau
Apesar das mudanças que ocorrem nesse País, existe uma elite jurídica que se julga acima de tudo e de todos. E, obviamente, consideram-se imunes e impunes diante da própria lei. Os exemplos mais recentes envolvem os ministros Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal – STF e Tribunal Superior Eleitoral – TSE) e Napoleão Nunes Maia (Superior Tribunal de Justiça – STJ e TSE). Os fatos indicam que no vértice dessa convergência reina o exuberante ministro Gilmar Mendes.
O bom aluno
Dias Toffoli sempre foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal mais questionados por seu histórico. Ex-advogado do PT, apesar de reprovado em concurso para juiz, ele foi nomeado para o mais alto cargo da Justiça brasileira aos 41 anos de idade, em 2009, pelo então presidente Lula.
Dias Toffoli
A desconfiança pode ter sido confirmada: acaba de vir a público um relatório da Polícia Federal que aponta relação íntima entre investigados na Operação Lava Jato e o ministro Toffoli. A PF encontrou no celular do ex-ministro da Previdência no governo Dilma, Carlos Gabas, mensagens que atestam para o comprometimento entre Gabas, Toffoli e outros envolvidos no esquema que desviou 100 milhões do Ministério do Planejamento e está sendo investigado pela Operação Custo Brasil, uma das filiais da Lava Jato. A descoberta levou os procuradores de São Paulo, responsáveis pelo caso, a pedir o imediato afastamento de Toffoli, que está em posição privilegiada para obstruir a Justiça. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, apontado por Dilma, Rodrigo Janot.
Toffoli foi petista de carteirinha. Porém, como bom carreirista, aderiu ao canto do tucano Gilmar Mendes no STF. Mais detalhes na revista VEJA que já está nas bancas, páginas 48, 49, 50 4 51 na matéria “O MINISTRO DOS AMIGOS SUSPEITOS”.
Cássio Felipe Goes Pacheco
Outro bom aluno
O mesmo semanário informa em outra reportagem que, em outubro passado, Michel Temer nomeou o advogado Cássio Felipe Goes Pacheco de 35 anos de idade como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em uma lista tríplice na qual não era o favorito.
Curiosamente, Temer foi convencido de que o jovem advogado era a melhor opção. O argumento chamou a atenção: Cássio era apoiado por Napoleão Nunes Maia, ministro do STJ e TSE, e um dos sete juízes que decidirão se o presidente perderá ou não seu mandato no final do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014.
Curiosamente, Mário Nunes Maia, filho do ministro, é “amigo de longa data e parceiro em uma conhecida banca” de advogados em Fortaleza “especializada em causas eleitorais” do juiz recém nomeado. O mesmo escritório conta também com a participação de Virgílio Maia, irmão do ministro Napoleão.
À revista Veja, o ministro Nunes Mais teria declarado: “O Cássio (Felipe Goes Pacheco) é meu amigo, e eu sou amigo do senador Eunício de Oliveira”, recém-eleito presidente do Senado. Napoleão garante que a nomeação em nada vai alterar no processo de cassação da chapa: “Isso é decidido pela prova dos autos”.
Memória curta
Crédito: Fernanda Maria/ CMT
Aos taubateanos que acompanharam o escândalo do “rejulgamento” de Ortiz Júnior em 25 de outubro passado, essa afirmação do ministro Nunes Maia pode ser interpretada como escárnio. O termo “rejulgamento” foi expressado pelo ministro relator Herman Benjamin, quando afirmou durante a sessão: “Estamos rejulgando esse caso quando a ministra Maria Thereza [que participou do julgamento] não está mais presente”.
Naquela ocasião, Napoleão era um recém empossado ministro titular do TSE em substituição da ministra. Era notório que ainda não estava familiarizado com o conteúdo do enorme processo. Porém, não vacilou ao votar pela absolvição do então prefeito cassado “por falta de provas”.
Era a prova de fidelidade ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que havia literalmente atropelado o ritual jurídico ao “esquecer” que era presidente daquela suprema corte eleitoral ao declarar seu voto favorável a Ortiz Jr, logo após a fala do relator. Era o sinal que faltava para promover a “rejulgamento”.
Esses casos servem para demostrar como é difícil obter justiça em um país onde a Justiça é tão comprometida.
A família Ortiz, nesse caso, agradece!
