Por Marcos Limão (texto e foto)
Segunda-feira angustiante para as pessoas preocupadas com os patrimônios históricos da terra de Lobato. A construtora Ergplan conseguiu na Justiça a posse do valioso terreno na Rua Quatro de Março, onde está o centenário asilo Casas Pias, para seguir em frente com as construções de apartamentos do Edifício Barão das Torres.
Na terça-feira, dia 13, os advogados da construtora disseram que voltariam no dia 19 para tomar posse do terreno às 13 horas, porque Padre Alberto reside no imóvel e não teria para onde ir se fosse retirado naquele momento. Hoje, dia 19, CONTATO permaneceu no local até às 14h10. Nenhum representante da construtora apareceu.
Já a Defensoria Pública de Taubaté ajuizou hoje, dia 19, uma Ação Civil Pública contra o município de Taubaté, o Conselho Regional da Sociedade S. Vicente de Paulo e a construtora Ergplan para pedir, em caráter de urgência, medidas concretas para proteger a Capela São Vicente de Paulo, construída em 1925, que está localizada dentro do terreno do asilo, que fica na Rua Quatro de Março.
No dia 14 de novembro, o prefeito Roberto Peixoto (sem partido) assinou o Decreto 12.887 determinando o tombamento da capela. Mas até o presente momento o fatídico decreto não apareceu nas publicações oficiais do município. Assim, de acordo com normas municipais, também ficam tombados o entorno da capela (num raio entre 45 a 50 metros em todos os lados) até acesso à Rua Quatro de Março.
A ação judicial pede que a construtora recolha os tapumes e materiais de construção dos edifícios contíguos à igreja e entorno de acordo com distâncias mínimas reguladas no Plano Diretor de Taubaté, bem como retirem dos porões da capela todos os materiais de construção ali alojados irregularmente e que a Prefeitura de Taubaté efetive a fiscalização no local.
Em caso de destruição total ou parcial da capela, a Defensoria Pública pede indenização por danos morais coletivos no valor estimativo de R$ 3 milhões. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté e as liminares protetivas poderão ser concedidas pela Justiça nas próximas horas.
