Augusto César “Guará Filho”, presidente do Sindicato dos servidores municipais fugiu da CPI como o diabo da cruz, mas reaparece e promete comparecer às próximas sessões depois de parecer do procurador da Câmara. Por Nathália de Oliveira
Tal qual um gato atrás de um rato, a Câmara Municipal de Taubaté não conseguiu localizar o presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Municipais, Augusto César “Guará Filho”. Pré-candidato a prefeito pelo PR, Partido da Rep+ubica, ele já foi convocado a quatro audiências e não compareceu a nenhuma, mesmo com o risco de ser conduzido coercitivamente. Esse “desencontro” parece ter chegado ao fim graças ao parecer do procurador-chefe da Câmara sobre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no Plano de Saúde do servidor municipal.
Guilherme Ricken, procurador-chefe, afirma que o Sindicato não pode ser objeto de CPI por ser uma entidade de direito privado, mas ressalta que ele não está livre de ser “alcançado pela longa manus inquisitorial do Poder Legislativo”. Ou seja, a entidade pode sofrer reflexos das investigações desde que “sem ofensa à liberdade sindical assegurada pela Constituição”.
Augusto Guará Filho. Foto: Divulgação
O parecer foi elaborado por solicitação do vereador Jeferson Campos (PV). Relator da CPI, vereador Douglas Carbonne (PCdoB) afirma que o Sindicato não é o objeto da CPI e sim o Plano de Saúde ofertado aos servidores municipais e, portanto, a Comissão seria legal. “O parecer é favorável. Se existe desvio de dinheiro público, empresa privada pode ser consultada sim. Se fosse o contrário, o que seria da [Operação] Lava Jato?”, questiona.
Vereador Douglas Carbonne
Carbonne “acha estranho” o requerimento ter partido de um vereador que deveria apoiar as investigações uma vez que a CPI é imparcial. “Parcial é o vereador Jeferson Campos que deve ter algum relacionamento com eles [sindicato]” e lembra que Campos faz parte da base aliada do governo.
Jeferson garante que apenas fez um questionamento sobre a legalidade das investigações e nega qualquer relacionamento com o Sindicato e com Guará Filho. “Não tem nenhuma manobra, o Douglas Carbonne está delirando, como sempre”, cutuca Jeferson. Para ele, a CPI é desastrosa e questiona o porquê de o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) não ter sido convocado para esclarecimentos.
Vereador Jeferson Campos
Sindicato
Em nota, o Sindicato dos Servidores informou que “a abertura da CPI é ilegal e nula de pleno direito” e que “a entidade já buscou as vias judiciais para anular a sua criação”. Ressalta ainda o parecer da Câmara e afirma que os vereadores estão se utilizando dos cargos para satisfazer interesses pessoais.
“Desde que o presidente afastado do Sindicato, Augusto Guará Filho, anunciou que seria pré-candidato, passou a ser alvo de ataques políticos e pessoais. Agora, através de manobra, utilizam-se da máquina pública para satisfação dos próprios interesses, com o único intuito de prejudicar um eventual rival e concorrente”, conclui o documento.
Vereador Douglas preside CPI ao lado dos colegas Vera Saba e Digão
Cronologia dos fatos
Terça-feira (28/06): Guará Filho assinou a intimação da Câmara Municipal para comparecer à CPI, mas não compareceu em nenhuma audiência. Guará e o Sindicato entraram com uma ação na Justiça para impedir que CPI fosse instaurada, porém, a Vara da Fazenda de Taubaté e o Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram o caso a favor da Câmara, segundo Carbonne,.
Sexta-feira (01/07): Guará Filho foi novamente convocado, mas entrou com pedido de habeas corpus (HC) e não compareceu à Câmara. O HC foi indeferido pelo juiz que registrou em sua decisão: “Sem entrar no mérito acerca do paciente ser testemunha ou investigado na referida Comissão de Inquérito, indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista que por analogia aos termos do art. 260 do Código de Processo Penal, mesmo na qualidade de investigado, poderia ser conduzido coercitivamente”.
Na sexta-feira (08/07): Guará Filho foi convocado a comparecer a nova audiência na Câmara com possibilidade de ser conduzido coercitivamente. “Considerando que, a testemunha supra já foi devidamente intimada, após quatro tentativas e sem qualquer justificativa deixou de comparecer a Câmara”, relata o ofício Nº302/2016 encaminhado pela Casa de Leis ao Delegado da Polícia Civil de Taubaté.
O Delegado Seccional José Antônio de Paiva Gonçalves, em documento encaminhado aos vereadores, solicitou que os vereadores consultassem a justiça antes de ser realizada a condução coercitiva. No plenário, vereador Douglas Carbonne afirmou que o delegado teria dito que “em 28 anos de trabalho nunca viu um caso como esse” e por isso precisaria da decisão do Juiz.
Segundo Carbonne, a CPI consultou a Justiça que autorizou a Câmara a encaminhar à Polícia Civil pedido de condução coercitiva, caso Guará Filho não comparecesse às oitivas. O Ministério Público (MP) também foi consultado pela CPI que procurou o advogado de Guará Filho para um acordo amigável. As duas partes acordaram que o presidente licenciado do Sindicato comparecerá à oitiva agendada para o dia 22 de julho. Carbonne garantiu que todas as informações apuradas pela Comissão serão encaminhadas ao MP.
O outro lado
Guará Filho explica que não compareceu a nenhuma oitiva realizada pela Câmara por orientação jurídica. Caso comparecesse por livre vontade, a ação que ele move contra a CPI não teria valor. Destacou ainda que não há nada para esconder e que por diversas vezes esclareceu todas as dúvidas dos vereadores sem a necessidade de uma CPI.
Em depoimentos à CPI, quatro servidores confirmaram que o Sindicato obriga a filiação à entidade para obter a adesão ao plano de saúde. Em resposta, Guará afirma que ANS, Agência Nacional de Saúde, obriga que haja existência do vínculo e que o Sindicato apenas cumpre com a legislação.
De acordo com as investigações, com mensalidade de R$ 27,50 o Sindicato teria arrecadado R$ 3 milhões em dois anos. Guará Filho garante essa informação não passa de fantasia e que foi implantada “por esse grupo”. Ele ainda destaca que a Policlin excluiria do Plano de Saúde os não sindicalizados. “Eles [Policlin] deram uma aula na CPI. Explicaram tudo para eles”.
Guará diz que o posicionamento dos vereadores que compõem a CPI é totalmente político e deu sua palavra que irá comparecer na oitiva do dia 22, apesar de não saber quais ações serão tomadas depois do parecer “do próprio procurador da Câmara”.
