Após denúncia do Ministério Público, a Casa de Leis foi obrigada a exonerar Vavá Beraldo da função de Diretor de Comunicação. Entretanto, em nota, a Câmara afirma que vai entrar com recurso para anular a decisão.
Não durou muito tempo a estadia de Oswaldo “Vavá” Beraldo como Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Taubaté. Na sexta-feira, 30, conforme publicado no Boletim Legislativo, Vavá foi exonerado do cargo pela Casa de Leis.
A ação aconteceu após decisão do Tribunal de Justiça, que foi feita por meio da Procuradoria Geral de Justiça, que alega que o cargo de Diretor de Comunicação, assim como o chefe da Escola Legislativa, são funções que só podem ser preenchidas via concurso público.
Após contato, a Câmara emitiu nota para informar que vai acatar a decisão do Ministério Público, entretanto, ela também ressalta que entrará com recurso junto ao TJ devido a um acordo entre as partes. Veja:
“A Câmara de Taubaté cumpriu a determinação judicial e exonerou o diretor de Comunicação no dia 30 de junho. Porém, será apresentado recurso ao Tribunal de Justiça, pois existe acordo com o Ministério Público de Taubaté datado de abril de 2017, no qual ficou estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2018 os cargos de diretor de Comunicação e chefe da Escola Legislativa serão transformados em função de confiança.”
Antes da nomeação de Vavá Beraldo, o cargo era ocupado por Miguel Kater, funcionário que exerceu essa função por 10 anos.
O histórico de desavenças entre o Ministério Público e a Câmara Municipal não vem de hoje. Anteriormente, a Casa de Leis não teria acatado a recomendação do MP para diminuir a quantidade de assessores por gabinete (de cinco para quatro). A questão do abuso no pagamento das horas extras também foi um dos entreveros da Câmara com o órgão.
