Câmara adia a discussão do Projeto de Lei de doação de área no Distrito Industrial de Piracanguaguá 2 à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda; vereador Joffre Neto (PSB) afirma tratar-se de “acordo de bandidos”, que envolveria lobista, empresas, secretários municipais e vereadores, e faz requerimento assinado por todos os seus pares pedindo que o presidente da Câmara apresente os detalhes das denúncias publicadas por CONTATO na edição passada

 

(Na foto – Local onde funcionaria o escritório do lobista Félix em Pindamonhangaba: ninguém o conhece e nem a empresa que ele dizia representar)

 

O Projeto de Lei de autoria do prefeito Ortiz Júnior, passou pela avaliação da assessoria jurídica e pelas comissões permanentes da Câmara com pareceres favoráveis. Portanto, o projeto estaria pronto para ser aprovado como segundo item da pauta da sessão legislativa de terça-feira, 13.

No início da sessão, porém, um requerimento foi apresentado pelo vereadorJoffre Neto (PSB) e assinado pelos demais vereadores, inclusive o presidente da Câmara, solicitando que fossem esclarecidas todas as dúvidas relacionadas as denúncias veiculadas pelo Jornal CONTATO, na reportagem Estranhos Negócios com Patrimônio Público, publicada na edição 709, e sobre uma gravação que teria sido feita de uma conversa do presidente da Câmara com um lobista conhecido como Félix.

No requerimento, Joffre aponta um “acordo de bandidos” envolvendo o lobista e advogado Félix, secretários municipais e vereadores que ocorre desde a gestão do ex-prefeito Roberto Peixoto. Esse conluio visaria o pagamento das partes envolvidas no acordo (lobista, secretários e vereadores). Joffre cita que na reportagem do Jornal CONTATO são mencionados genericamente alguns vereadores desta Legislatura e que os negócios escusos ocorrem desde o governo de Roberto Peixoto, ou seja, que as falcatruas continuam a ocorrer no presente.

Joffre conclui solicitando que o presidente aponte os nomes dos vereadores citados e informe também porque não comunicou aos demais sobre o conteúdo das denúncias, até para permitir a defesa dos citados e evitar que todos os vereadores acabem sendo suspeitos de participar desses acordos.

Durante o debate, Digão propôsa criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar todas as denúncias, mas a proposta nem chegou a ser votada porque já existem três CEIs em andamento, número limite para o funcionamento simultâneo de CEIs.

O requerimento de Joffre foi aprovado e o vereador Rodrigo Luís Silva, Digão tem quinze dias de prazo para responde-lo.

 

HISTÓRICO

Durante o mandato do ex-prefeito Roberto Peixoto foram aprovadas diversas doações de área para empresas. O Ministério Público – MP na época ingressou com várias ações judiciais contra o prefeito, vereadores e as empresas que receberam essas doações. Algumas dessas ações redundaram inclusive em TACs (Termos de Ajuste de Conduta) onde as empresas assumiram o compromisso de executar obras públicas como contrapartida pelos benefícios recebidos e prejuízos causados à municipalidade.

Nesse período, a empresa Valle Sul Construtora recebeu através da Lei 4.658 de 25 de junho de 2012, a doação de uma área de 30 mil metros² na área do Distrito Industrial do Piracangaguá 2. Segundo declaração do prefeito Ortiz Júnior, em 2013, a Valle Sul se comprometeu em executar obras de infraestrutura nesse Distrito Industrial como contrapartida pela área recebida.

Em 2015, a empresa apresentou projeto solicitando a doação de uma área contígua de 20 mil m² com a área anterior de 30 mil m², que foi aprovado pela secretaria de Desenvolvimento Industrial. O projeto de lei de doação da nova área foi encaminhado para aprovação dos vereadores, a Valle Sul ainda não executou as obras de infraestrutura do Distrito Industrial. No local foi aberta apenas a rua Projetada A, e realizada uma terraplanagem em toda a área.

As áreas estão cercadas por alambrados, inclusive a área cuja doação ainda não foi aprovada pelos vereadores. No Contrato Social da empresa e no Cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo a Valle Sul aponta como seu endereço o local das obras: avenida Projetada 2, s/nº, Distrito Industrial Piracanguaguá 2, Taubaté/SP. O nome dessa avenida é Virgílio Cardoso Pina. Nada justifica o desconhecimento desse fato por parte da Prefeitura.

Além disso, o vereador Joffre veiculou nas redes sociais um embargo dessas obras datado de 02 de setembro de 2015, quando o fiscal Hélio Roberto de Lima, do departamento de Fiscalização de Obras Particulares da Prefeitura esteve no local e lavrou a Notificação Preliminar 362/2015, que embargou a obra que tem sido executada pelo empreiteiro Valmor Vilanova.

Outro detalhe: o embargo ocorreu no dia 02 de setembro, às 10h, e no dia 03 de setembro, o prefeito enviou a Mensagem 107/2015 à Câmara pedindo que devolvessem o projeto de lei sobre a doação da área para a Prefeitura. E apenas cinco dias depois, no dia 08 de setembro, o projeto foi novamente encaminhado para tramitação normal. No dia seguinte, 09 de setembro, foi aberto o Processo 50745/2015 decorrente da Notificação Preliminar do dia 02 de setembro, que embargou a obra.

No dia 14 de outubro, nossa reportagem constatou que a obra “embargada” continua a todo vapor… em obras!