A última edição impressa do CONTATO trouxe a manchete: “Casas Pias tombada, finalmente!”. E na chamada afirma que “o tombamento integral do Conjunto Vicentino conhecido como Casas Pias e suas áreas verdes foi uma vitória da sociedade civil organizada, principalmente do movimento Preserva Taubaté, uma promessa cumprida pelos Ortiz – pai e filho – e o encerramento com chave de ouro da versão impressa do Jornal CONTATO, o único veículo da imprensa local que registrou as idas e vindas que marcaram essa luta.”
Capa da edição 724 de CONTATO
por Paulo de Tarso Venceslau
Ledo engano! Pelo menos até o momento. E pelo que tudo indica trata-se de uma submissão pura e simples do poder Executivo à força de uma empreiteira que adquiriu aquele patrimônio de forma pouco transparente: a troca por outro imóvel construído em uma área que se encontra sub judice, uma vez que a família de Ivone Moura, que seria a proprietária legítima da área localizada no Parque Paduan, possui escritura lavrada no final do século XIX.
A empreiteira Ergplan reivindica a propriedade da área e mobilizou todos os recursos jurídicos disponíveis para obter o direito de posse. O Movimento Preserva Taubaté entrou em cena e conseguiu junto ao prefeito Ortiz Júnior que ele assinasse não só o tombamento da Casas Pias como também a fachada da Fábrica Corozita, dos prédios do Tesourinho, da faculdade de Filosofia e da igrejinha de Santana.
No dia 16 de março, após a notificação formal à empreiteira Ergplan, uma equipe de fiscais seguiu para a Casas Pias para exigir que sejam retirados os tapumes colocados pela empresa e que escondiam aquele patrimônio histórico da população.
O que parecia uma vitória da memória e da história da terra de Lobato pode se transformar em mais passo em falso de nossas autoridades: os tapumes – tautologicamente chamados de fechamento de gradis pela secretária de Planejamento – continuam impedindo que os cidadãos possam admirar aquele patrimônio; a denúncia sobre um barulho que vinha da capela tombada não obteve qualquer resposta, porém, a Ergplan comunicou à Justiça que “realizou a entrega de quase a totalidade dos bens listados, sobretudo os que guarneciam à Capela (ex.: imagens e demais objetos destinados aos cultos religiosos), à Sociedade São Vicente de Paulo…”
A Capela cercada
Prefeitura com a palavra
Advogado Jean Soldi, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, informa que no momento não há o que fazer. Só depois que o Conselho de Patrimônio Histórico ou a secretaria de Planejamento comunicar que há um descumprimento do acordado por parte da Ergplan é caberá alguma ação na Justiça.
Arquiteta Débora Pereira, secretária de Planejamento e membro do Conselho, tenta justificar os tapumes usando argumentos da empreiteira: “A empresa alega que colocou fechamento de gradis (tapumes) por motivo de segurança”. Afirmou também que desconhece o documento que a Ergplan anexou ao processo n. 1004037-02.2015.8.26.0625 que corre na 3ª Vara Cível.
Quanto ao barulho que tinha origem na Capela tombada, Débora afirma que a fiscalização esteve no local e nada constatou. Mas a mesma fiscalização foi incapaz de informar a ausência de imagens e outros objetos igualmente tombados.
Funcionário da Ergplan instalando os tapumes
