Em 2003, o então prefeito Bernardo Ortiz teria doado áreas à beira da rodovia Presidente Dutra onde foram construídos de forma irregular estabelecimentos comerciais em área de domínio federal que impedem as obras de interligação da Avenida dos Bandeirantes. Por Nathália de Oliveira
O trânsito na cidade de Taubaté, principalmente após as alterações realizadas nos últimos anos, é motivo de insatisfação de muitos taubateanos. É caso da interrupção da Avenida dos Bandeirantes por causa de imóveis, embora autorizados pela prefeitura quando comandada por Bernardo Ortiz pai, estão em área irregular de acordo com as normas da CCR NovaDutra. A prefeitura iniciou obras no local para a interligação dos dois pontos da via, mas a obra foi interrompida pela concessionária devido irregularidades no projeto.
Luiz Carlos Machado, servidor público aposentado do departamento de Planejamento Viário da Prefeitura do Rio de Janeiro, enviou ao CONTATO um resumo do estudo que ele fez sobre a situação daquela área num trecho bastante conhecido pelos taubateanos.
A Avenida dos Bandeirantes, marginal paralela à via Dutra, foi interrompida para permitir que o Posto Sogal e a lanchonete Habibs ali se estabelecessem, com a devida autorização do então prefeito. Quem se dirige à rodovia federal é obrigado a fazer um ângulo de 90 graus e seguir pela Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva para contornar os estabelecimentos comerciais construídos fora dos padrões legais.
A via em frente dos estabelecimentos também é uma confusão a parte. Sem sinalização correta, é um caos entre os veículos que saem da Dutra e os que querem entrar na rodovia. De acordo com Machado, os terrenos dos imóveis foram doados por Bernardo Ortiz pai no ano de 2003 “para favorecer interesses pessoais”. O grande problema é que os centros comerciais estão em áreas irregulares. “Esta faixa tem uma largura de 15 metros a partir do limite da faixa de jurisdição da Rodovia Dutra, onde só é permitido construir vias públicas”, explica Machado. CONTATO procurou o ex-prefeito Bernardo, porém, não obteve resposta.
Versão da prefeitura
A Secretaria de Mobilidade Urbana informou que iniciou obras de adequação do trânsito naquela área (leia-se, consertar estrago feito por Bernardo) e esclareceu que a situação dos “estabelecimentos comerciais que se encontram próximos à Dutra na Avenida dos Bandeirantes é legal e são devidamente licenciados junto à prefeitura”. Confirma ainda que as lojas estão em Faixas não Edificantes de Domínio Particular. Ainda de acordo com a Secretaria, há planos para que os estabelecimentos sejam desapropriados, mas que só deve acontecer “em longo prazo”.
A versão da prefeitura não encontra guarida com a CCR NovaDutra, concessionária que administra a Dutra. Segundo a CCR, a área de domínio da rodovia é de 80 metros. Portanto, “as empresas devem respeitar esses 80 metros e mais 15 metros sem construções e edificações”, informou em nota.
Luiz Guilherme Perez, diretor da Mobilidade urbana, justifica a confusão reinante afirmando que a desapropriação das construções deve acontecer em uma segunda etapa das alterações. “Essa obra que estamos fazendo é uma primeira etapa e conseguir essa ligação [entre os dois pontos da Avenida dos Bandeirantes]”, explicou Perez. “Futuramente, com a implantação das vias marginais da rodovia, aí realmente precisaremos rever a solução que foi dada até este momento. E realmente fazer uma desapropriação que pegaria algumas construções para poder executar esse prolongamento fora da faixa de domínio, que hoje vamos utilizar um pedaço”, afirma Perez.
CONTATO procurou o proprietário do Posto de Gasolina Sogal e da lanchonete Habib’s, que não quiseram comentar sobre o assunto.
Traçado da Avenida dos Bandeirantes está interrompido há anos por estabelecimentos comerciais em área de domínio federal
Obra
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, esta região é um grande risco para a segurança do motorista e, por isso, as obras foram iniciadas. “Foi feito um pedido [para a CCR NovaDutra] para adequação das alças de acesso. Assim podemos fazer a interligação da Avenida dos Bandeirantes e tirar aquela mão inglesa que existe hoje [quase em frente à churrascaria Bom Boi]”, explicou Guilherme Perez.
Porém, a obra foi interrompida porque a Prefeitura utilizou parte da faixa de domínio da rodovia em que não é permitido construção, a não ser que haja um pedido especial. “A gente pediu [permissão] para essa adequação, só que a ANTT não foi consultada. Eles [Dutra] liberaram a obra dessa forma”, afirmou Perez. Durante vistoria técnica da obra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) verificou a irregularidade e notificou a prefeitura. A obra está interrompida até que regularizem a situação junto à ANTT. “Eles notificaram a alteração do projeto de forma que toda a obra de pavimento não fique na faixa de domínio deles”, esclareceu o diretor, acrescentando que o novo projeto já foi encaminhado para uma nova análise.
Em nota, a CCR NovaDutra informou que a Prefeitura Municipal tem a obrigação de “enviar pedido e projeto para avaliação e aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), agência reguladora da Rodovia Presidente Dutra” e que não se responsabiliza pela irregularidade da obra.
Radar
Luiz Guilherme Perez informou ainda que haverá um radar eletrônico na interligação da Avenida dos Bandeirantes para dar preferência no trânsito aos carros que saem da rodovia para que não haja congestionamento na Dutra.
A prefeitura ainda não tem um prazo para o término da primeira fase de obras, já que o novo projeto ainda deve ser avaliado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e autorizado pela CCR NovaDutra.
