Diego Fonseca (PSDB) insiste em manter na Mesa Diretora assessor do prefeito que acompanha as sessões; além de ser proibido pelo regimento interno, o caso desmente discurso de uma Câmara independente
Chama a atenção a presença de Janilson Santos dividindo espaço com vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores. O que estaria fazendo ali o assessor do Gabinete do prefeito Ortiz Júnior (PSDB)? Falta de confiança em sua base de sustentação política no Legislativo? Conferir o voto de cada um dos vereadores?
Esse fato vai de encontro às afirmações do presidente da Câmara Diego Fonseca. Desde que assumiu a presidência da Casa, Fonseca (PSDB) afirma que o Legislativo seria independente do poder Executivo. O fato de ser do mesmo partido e ter um “bom relacionamento” com o prefeito tucano não interferiria em suas decisões. Até porque a maioria dos vereadores faz parte da base aliada. Essa maioria garantiu, por exemplo, que o projeto de doação de área à Valle Sul fosse aprovado depois de ter originado uma ação de improbidade administrativa e uma audiência de conciliação marcada para o dia 09 de março.
Mas deve existir algo mais que preocupa Ortiz, o que exige a presença de um de seus assessores em todas as sessões ordinárias. Qualquer pessoa independentemente de partido ou cargo pode acompanhar as sessões devidamente acomodada na área adequada. Porém, o assessor do gabinete do prefeito ocupa uma das cadeiras da Mesa Diretora e acompanha a sessão sentado ao lado do presidente Diego Fonseca.
Fidelidade canina
De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, apenas o presidente, o vice-presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário fazem parte do órgão diretivo. Mas Fonseca insiste em ser mais realista que o rei.
“Ele [Janilson] tem acompanhado todas as sessões. Eu faço o convite para que ele se junte à Mesa. É uma mera gentileza, além de ser de praxe da Câmara quando algum político de outra cidade, secretários e membros do Executivo vêm até aqui. Isso também é regimental”, tenta justificar Fonseca.
Mas o Regimento Interno da Casa permite apenas que o presidente convide autoridades e ou personalidades para participar no Plenário. “A convite do Presidente, por iniciativa própria ou sugestão de qualquer Vereador, poderão assistir aos trabalhos no recinto do Plenário, autoridades públicas ou personalidades que se pretenda homenagear” (Art 97 § 2º). A Lei define o Plenário como o local em que os demais vereadores que não fazem parte da Mesa se sentam. Não é o caso da Mesa Diretora. Portanto, o presidente desrespeita o Regimento Interno da Câmara.
O assessor prefeito não é autoridade e nem personalidade. Então, o que ele faz sentado ao lado do presidente da Câmara durante sessão? A conclusão imediata conduz ao questionamento da independência do Legislativo que aceitaria passivamente possíveis interferências do Executivo no trabalho parlamentar.
Mesa Diretora da Câmara. Crédito: Fernanda Maria/ CMT
Prefeitura
A prefeitura informou que Janilson Santos acompanha todas as sessões, além de ser o intermediário entre os vereadores e o prefeito. Trata-se do assessor que recolhe as solicitações e pedidos dos parlamentares e as repassa para o prefeito. É responsável também por manter o chefe do Executivo a par de todos os acontecimentos e debates realizados na Câmara. A prefeitura ainda destacou que o assessor só se sentou à Mesa após ser convidado.
Até o ano passado, quem exercia essa função era Itamar de Jesus Alves Monteiro, ex-vereador e atual assessor do parlamentar do vereador Guará Filho. Ele conta que sempre compareceu às sessões, porém, nunca se sentou nas cadeiras destinadas à Mesa Diretora. De acordo com Itamar, era mais fácil manter um relacionamento com os vereadores se sentando no plenário, porque ali é mais fácil “apagar o fogo” quando algum problema surge durante a sessão da Câmara.
Na sessão de quinta-feira, 02, o presidente, após ser questionado pelo CONTATO sobre o caso, fez questão de cumprimentar a presença do assessor na Casa e o convidou para se sentar na Mesa. Janilson, porém, rejeitou o convite e preferiu se sentar no plenário. Nossa reportagem não conseguiu apurar se essa decisão partiu ou não de uma orientação do Palácio do Bom Conselho.
Desconforto
A presença do assessor tem causado desconforto entre os vereadores. Fontes informaram CONTATO que um grupo de parlamentares irá entrar com uma representação contra a presença de Janilson na Mesa Diretora. Eles não acham correto e nem ético o assessor sentar-se à Mesa.
