Grupo protesta por melhores condições de trabalho e quer agilidade no projeto de lei que regulamenta a categoria; criada comissão para analisar documento (por Nathália  Oliveira)

Reivindicando melhorias trabalhistas, 72 guardas municipais protestaram em frente à Prefeitura e Câmara Municipal na tarde de quarta-feira, 04. A manifestação no Legislativo resultou na criação de uma comissão dos GCMs que irá auxiliar na análise do Projeto de Lei que regulamenta a categoria.

Falta de viaturas e de formação de guardas foram algumas das reclamações que originaram o protesto. Entretanto, a agressão de criminosos a um Guarda Municipal na sexta-feira, 29, foi o estopim para o protesto.

 

Agressão

Quatro marginais agrediram um GCM enquanto realizava a vigilância na fábrica de peças de avião desativada First Wave na tarde de sexta-feira, 29. Com a falência da fábrica, a Prefeitura retomou o espaço e a responsabilidade pela área. Há dois anos a GM era responsável pela vigilância do prédio.

“O guarda fica lá com o rádio comunicador, a uma distância de mais de 200 metros da fábrica e se alguém entrar no perímetro perto dos galpões onde ficam os materiais deve ser solicitado apoio”, afirma o Comandante da Guarda Civil Municipal Euclides Maciel Alves Júnior.

Naquele dia 29, o guarda ouviu um barulho na área dos galpões e, acreditando que era um funcionário da Unitau (o departamento de Agronomia faz divisa com a fábrica), aproximou-se e quando chegou no local encontrou quatro criminosos que roubavam as peças que estavam na área. “[Após ser agredido] imediatamente ligou para a Guarda e en cinco minutos foi socorrido”, disse o comandante.

O profissional passou por uma cirurgia na face, mas encontra-se bem. O GCM Ednaldo Rocha, um dos organizadores do protesto, afirma que a Prefeitura já havia sido alertada a respeito do risco na fábrica. “Há um ano nós pedimos que não colocassem guardas em áreas de grande risco como a First Wave. Inclusive, falamos sobre isso nas audiências de segurança pública realizadas na Câmara ano passado”, destaca.

De acordo com o comandante Euclides Maciel, depois do ocorrido, os GCMs não realizam mais a vigilância dessas áreas de risco.

Comandante da Guarda Civil Municipal Euclides Maciel Alves Júnior, na Câmara Municipal

 

Projeto de Lei

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei que regulamenta a Guarda Municipal de Taubaté. Atualmente, são apenas guardas patrimoniais, não possuem poder de policia e, por isso, não podem utilizar armas de fogo. Existe uma Lei Federal que determina a regulamentação da GCM. Por isso, a Prefeitura iniciou o projeto que cria também o Plano de Carreira da categoria.

De acordo com o comandante, com a lei os Guardas poderão utilizar ferramentas que hoje são proibidas devido à falta de regulamentação. “Equipamentos como colete e arma de fogo têm a compra autorizada pelo Ministério do Exército que exige uma lei municipal com Guarda regulamentada. [Por isso] Não há como comprar”, explica. “A grande briga é que os guardas têm pressa com esse projeto, mas a administração depende da sua aprovação pela Câmara”.

O projeto de lei está sendo analisado pelas Comissões da Câmara. “Não quero dar uma previsão porque senão acontece, como já aconteceu: a Prefeitura falar que o problema é da Câmara [quando] não é nosso”, afirma o vereador Paulo Miranda, presidente da Câmara, sobre uma possível data para que o projeto seja votado. “O problema é que a Prefeitura mandou o projeto faltando metade do corpo. Então, ele teve que ser adequado com algumas emendas para que ficasse de acordo com o que a população merece”, frisou.

Guardas Civis Municipais trabalhando

 

Comissão

Após protesto na Câmara, foi criada uma Comissão de 9 GCMs para analisar o projeto de regulamentação da categoria. Todos os 72 profissionais que estiveram na manifestação assinaram a ata de criação da Comissão.

De acordo com o comandante da GCM, alguns servidores teriam sido ludibriados a participar do evento que teria motivos políticos. “Eles falaram que o comandante autorizou a paralisação. Eu nem tenho poder pra isso. Nem o prefeito [tem] quanto mais eu”. Mas, “como todo segmento, observamos que há um grupo radical. Há pessoas por trás que estão manobrando esse pessoal”, destacou o comandante.

Ednaldo Rocha, que também é membro da Comissão de GCMs, afirma que não houve pressão para adesão no protesto. “Foi uma iniciativa coletiva”, afirmou. De acordo com o guarda, “Não tem cunho político e não há bandeira. Isso é tentativa de minar as lideranças [do protesto]”, finalizou.

Os guardas municipais que participaram do protesto, mas que deveriam estar de plantão, receberão falta em folha, além da averiguação de desvio de conduta.